Como fazer a arrolação de testemunhas no tribunal do júri?

Para arrolar testemunhas no tribunal do júri, é necessário listar os nomes das pessoas que você deseja que sejam ouvidas na sessão. O pedido deve ser formalizado em uma petição dirigida ao juiz responsável pelo caso.

Qual é o prazo para a defesa se manifestar no tribunal do júri?

Após a manifestação do Ministério Público, a defesa deve ser intimada para se manifestar no prazo de cinco dias, conforme estipulado no despacho processual.

É permitida a presença de peritos durante o julgamento no tribunal do júri?

Sim, a defesa pode requerer a presença de peritos para que eles possam esclarecer questões técnicas durante o julgamento, desde que essa solicitação seja feita formalmente na petição.

Quais são os direitos do réu durante o tribunal do júri?

O réu tem o direito de não usar algemas durante o julgamento, de acordo com a súmula 11 do STF, além de poder usar vestimenta civil trazida pela família no dia do plenário.

Quais equipamentos podem ser usados pela defesa no tribunal do júri?

A defesa pode solicitar o uso de projetor, televisão, equipamento de som e outros recursos audiovisuais que sejam necessários para a apresentação do caso durante o julgamento.

O que pode ser solicitado como prova no tribunal do júri?

A defesa pode pedir que estejam disponíveis provas materiais, como a arma do crime e medicamentos apreendidos, para serem utilizadas no julgamento.

[Modelo] de Requerimento de Arrolamento de Testemunhas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado no processo em epígrafe, através de seu advogado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, na ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, em atenção o despacho de fls. Informação Omitida, informar e requerer o que segue:

Preliminarmente cumpre destacar que o despacho de fls. 557 dizia claramente que:

...dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para que, no prazo de cinco (05) dias, ofereça documentos, requeira diligências que pretenda produzir e arrolar até cinco (05) testemunhas que irão depor em plenário. Após, intime-se a defesa com a mesma finalidade para se manifestar em 05 (cinco) dias. (Grifo nosso).

Ou seja, depois da manifestação ministerial, deveria então ser a defesa intimada para a finalidade do artigo 422.

Porém, a serventia às fls. 558 afirmou que …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Preliminarmente cumpre destacar que o despacho de fls. 557 dizia claramente que:

Ou seja, depois da manifestação ministerial, deveria então ser a defesa intimada para a finalidade do artigo 422.

Porém, a serventia às fls. 558 afirmou que …

[Modelo] de Requerimento de Arrolamento de Testemunhas | Tribunal do Júri e Provas

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