Réu requer a substituição de testemunhas na Ação Penal, indicando novas testemunhas a serem arroladas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela suposta prática de crime previsto no Art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03 e artigo 180, caput, do Código Penal, na forma do …
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A substituição de testemunhas ocorre quando a parte deseja alterar as testemunhas inicialmente indicadas no processo, solicitando ao juiz a inclusão de novas testemunhas no rol.
A substituição de testemunhas geralmente é permitida quando ainda não ocorreu a audiência de instrução e julgamento, e a parte justifica a necessidade da alteração, conforme o Art. 397 do Código de Processo Penal.
O advogado deve peticionar ao juiz responsável pelo caso, indicando claramente as novas testemunhas e justificando a necessidade de substituição, conforme estabelecido no Código de Processo Penal.
O Código de Processo Penal não estipula um número máximo de substituições, mas cada alteração deve ser devidamente justificada e aceita pelo juiz.
As testemunhas são fundamentais em uma ação penal, pois fornecem depoimentos que podem confirmar ou contestar fatos apresentados pelas partes, influenciando diretamente o resultado do julgamento.
A substituição de testemunhas pode atrasar o processo se o juiz necessitar de tempo adicional para convocar as novas testemunhas e organizar suas oitivas, mas pode ser crucial para a defesa ou acusação.
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