Direito Penal

[Modelo] de Requerimento para Substituição de Testemunhas em Ação Penal

Resumo com Inteligência Artificial

Réu solicita a substituição de testemunhas anteriormente arroladas em Ação Penal, indicando novas testemunhas conforme o Art. 397 do CPP.

42visualizações

3downloads

Sobre este documento