Requerimento de oitiva de testemunhas em plenário, com base no artigo 422 do CPP, em ação penal. Lista de testemunhas é apresentada para deferimento do juiz.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por sua advogada ao final firmada, vem, muito respeitosamente a presença de …
Requerimento. Substituição de Testemunhas. Ação Penal
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Uma petição com fulcro no artigo 422 do Código de Processo Penal é um documento jurídico que solicita a oitiva de testemunhas no plenário durante um processo penal, em conformidade com o procedimento legal estabelecido por esse artigo.
O objetivo de listar um rol de testemunhas em uma petição é comunicar ao juiz e às partes envolvidas quais testemunhas serão ouvidas durante o julgamento, assegurando que suas declarações possam influenciar na decisão do processo.
A qualificação das partes em uma petição é feita mediante a identificação completa dos envolvidos no processo, incluindo nome, endereço, e outras informações relevantes que garantam a correta identificação e contato com as partes.
Uma petição endereçada a uma vara cível deve conter a identificação completa do autor e réu, a exposição clara dos fatos e fundamentos jurídicos, o pedido ao juiz, e, quando aplicável, os documentos e provas que sustentam o pedido.
Após o deferimento de uma petição de oitiva de testemunhas, o juiz autoriza que as testemunhas listadas sejam convocadas para depor no plenário, contribuindo com suas declarações para o julgamento do processo.
A assinatura de uma advogada na petição é importante porque garante que o documento foi elaborado por um profissional habilitado, conferindo legitimidade e formalidade ao pedido apresentado ao juiz.
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