Manifestação onde a parte apresenta o rol de testemunhas no processo criminal, com a devida qualificação e endereços, respeitando o prazo estipulado pelo juiz.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa], nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move O MINISTÉRIO PÚBLICO, por intermédio de sua procuradora (procuração em anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar tempestivamente, o
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É um documento jurídico onde a parte de um processo apresenta uma lista de testemunhas que pretende ouvir durante o julgamento. O rol de testemunhas deve incluir nome completo e endereço de cada testemunha.
A parte deve elaborar um documento incluindo os nomes completos e endereços das testemunhas, respeitando o prazo estipulado pelo juiz. Após, deve protocolar essa manifestação no processo correspondente.
O prazo para apresentar o rol de testemunhas é definido pelo juiz no processo. É importante respeitar esse prazo para garantir que as testemunhas possam ser ouvidas no julgamento.
O rol de testemunhas é crucial para assegurar que todas as partes relevantes sejam ouvidas, permitindo que o juiz tenha uma visão completa dos fatos do caso.
Se o rol de testemunhas não for apresentado dentro do prazo estipulado, a parte pode perder o direito de ouvir essas testemunhas, o que pode impactar negativamente no resultado do julgamento.
A alteração do rol de testemunhas após sua apresentação depende da autorização do juiz. Normalmente, é preciso justificar a necessidade da mudança.
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