O que é um Rol de Testemunhas Independente de Intimação?

Um Rol de Testemunhas Independente de Intimação é uma lista de testemunhas que a parte se compromete a apresentar na audiência sem a necessidade de intimação formal pelo Judiciário, conforme previsto no Código de Processo Civil.

Qual é a responsabilidade do advogado em relação à presença das testemunhas?

Segundo o CPC, cabe ao advogado informar ou intimar as testemunhas arroladas sobre a data, hora e local da audiência, dispensando a intimação judicial, salvo em casos excepcionais.

Quais são as vantagens de não intimar formalmente uma testemunha?

Dispensar a intimação formal permite maior agilidade processual, flexibilidade na gestão das testemunhas e redução de custos e recursos judiciais, além de demonstrar maior comprometimento da testemunha com o caso.

Quando a intimação judicial das testemunhas é necessária?

A intimação judicial é necessária quando a tentativa de intimação pela parte falha, a necessidade é demonstrada ao juiz, ou em casos específicos como testemunhas servidoras públicas, arroladas pelo Ministério Público, ou conforme o art. 454 do CPC.

O que acontece se uma testemunha não comparecer à audiência sem justificativa?

Se a testemunha não comparecer à audiência sem justificativa, presume-se que a parte desistiu de sua inquirição, a menos que a impossibilidade de apresentação seja justificada e um pedido de intimação judicial seja feito de forma tempestiva.

Como garantir que a testemunha compareça à audiência sem intimação?

A parte deve se comprometer a informar a testemunha sobre a audiência com antecedência e garantir que ela está ciente da data e local, evitando assim a necessidade de intimação judicial.

O que prevê o artigo 455 do Código de Processo Civil sobre a intimação de testemunhas?

O artigo 455 do CPC determina que a parte deve informar ou intimar suas testemunhas sobre a audiência, dispensando a intimação judicial, a não ser que determinadas condições especificadas na lei sejam atendidas.

Direito Processual Penal

Petição | Rol de Testemunhas Independente de Intimação | Manifestação

O réu informa que as testemunhas comparecerão à audiência sem necessidade de intimação, conforme o CPC e normas aplicáveis. A manifestação visa garantir agilidade e redução de custos processuais, além de assegurar a presença das testemunhas para a ampla defesa.

Atualizado07 fev 2025

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rodrigo dos santos perez carneiroAdvogado Especialista

Petição | Rol de Testemunhas Independente de Intimação | Manifestação | Réu comparece aos autos para informar que as testemunhas comparecerão à audiência aprazada independentemente de intimação.

O que diz a lei sobre a dispensa de intimação das testemunhas?

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a parte que arrola uma testemunha tem a responsabilidade de garantir sua presença na audiência, salvo quando expressamente solicitar a intimação judicial. Essa previsão visa dar maior celeridade ao processo e evitar atrasos desnecessários.

De acordo com o art. 455:

Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

§ 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

§ 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

§ 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.

§ 4º A intimação será feita pela via judicial quando:

I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo;

II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz;

III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir;

IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública;

V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 .

Assim, caso a testemunha deixe de comparecer injustificadamente, a parte que a indicou pode sofrer prejuízo na produção da prova, salvo se justificar a impossibilidade de apresentação, hipótese em que poderá requerer a intimação judicial, desde que o pedido seja tempestivo.

Por que é vantajoso que a testemunha compareça sem necessidade de intimação?

Quando uma testemunha se compromete a comparecer espontaneamente à audiência, isso traz diversas vantagens processuais, tanto para a parte quanto para a condução do julgamento:

Maior agilidade: A dispensa da intimação evita atrasos burocráticos, permitindo que a audiência ocorra sem necessidade de reiterações formais.
Flexibilidade para ajustes: Se houver necessidade de alteração ou substituição da testemunha, a parte pode gerenciar isso diretamente sem depender do cartório judicial.
Redução de custos e recursos judiciais: A intimação formal envolve trâmites administrativos que podem demandar tempo e despesas para o Judiciário, o que é evitado quando a testemunha comparece voluntariamente.
Comprometimento e preparação: Uma testemunha que comparece espontaneamente demonstra maior envolvimento com o caso, o que pode contribuir para um depoimento mais claro e objetivo.

Assim, garantir que a testemunha esteja ciente da audiência e compareça independentemente de intimação é uma estratégia processual eficiente, desde que haja certeza de que ela realmente atenderá

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EXCELENTÍSSIMO(EXMO) SENHOR (SR) DOUTOR (DR) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, Já qualificado nos autos da ação (endereço, nacionalidade, estado civil,...) em epigrafe vem a este juízo, por seu advogado, na presença de V. Exa., dizer e requerer o que segue:

Vem informar que as testemunhas que tiveram a respostas negativas irão comparecer independente de nova …

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