Petição
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CIDADE – UF
Autos Número do Processo
Nome Completo, endereço eletrônico, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, na condição de vítima, vem, com o devido respeito, por meio de seus assistentes de acusação in fine assinados, à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue.
Como se denota do processo epigrafado, em especial da audiência de instrução em que foram ouvidas testemunhas, é certo que a nobre Defesa faz menção de forma reiterada acerca do tratamento que a mãe da vítima – Informação Omitida – teria com a esposa do Réu – Informação Omitida –, sendo este, segundo a defesa, precário, injusto e com a intenção de prejudicar o réu e sua esposa.
Não obstante, a todo tempo a Defesa faz menção a outros dois incidentes pelos quais, INFELIZMENTE, a vítima passou em sua vida, que, diga-se, dentro de uma escola, ambiente destinado ao pleno desenvolvimento, mas que, pelas condutas de terceiros, teve seu fim deturpado.
É cediço que a nobre defesa aduz que o fato representado pela vítima e sua mãe às autoridades competentes decorre de uma falácia inventada por estas, o que demonstra, tacitamente, estarem indicando que há o cometimento do crime disposto no artigo 339 do Código Penal. Vejamos:
Denunciação caluniosa
Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
Além disso, há tentativa de imputar à vítima qualquer culpa acerca dos fatos que aconteceram em sua vida, o que chega a ser cômico. É certo que não há qualquer proibição para que os causadores dos abusos sofridos pela vítima sejam arrolados como testemunha, tampouco de que os fatos abordados durante a oitiva das testemunhas façam menção a estes episódios (apesar de ter a assistência de acusação se insurgido contra perguntas impertinentes na primeira audiência realizada).
Entretanto, a fim de se elucidar a verdade dos fatos e resguardar a moralidade da vítima e de sua mãe, é imperioso que seja resguardado seu Direito de resposta, inclusive comprovando sua defesa com a juntada de documentos.
É o que se pressupõe do Contraditório e Ampla Defesa garantidos pela Constituição Federal, sob a égide do Devido Processo Legal, previstos no artigo 5º, Inciso LV da Carta Magna.
Para tanto, a despeito de ter a esposa do réu ter relatado que era maltratada pela mãe da vítima, sendo a denúncia lastreada em depoimento de fatos inventados com o fim precípuo de lhe prejudicar, a assistência de acusação pugna pela juntada de capturas de telas oriundas do aplicativo Whatsapp instalado no celular da testemunha Informação Omitida que demonstram exatamente o contrário do alegado.
O que se denota das fotos juntadas é que havia um tratamento de mãe para filha, onde a esposa do réu vinha até a mãe da vítima para tirar dúvidas acerca de seu casamento, sobre sua saúde, sobre sua estética, sendo, prontamente, bem respondida e sendo seus anseios saciados. Além disso, há inúmeras menções carinhosas entre ambas as referidas, inclusive com frases como “eu te amo”, o que demonstra que, de fato, não há qualquer interesse em causar prejuízo ao réu e sua esposa por parte da vítima e de sua mãe.
Ao contrário, como se depreende das capturas de tela, a todo tempo Informação Omitida demonstrava preocupação em relação à Informação Omitida e seu casamento, tentando zelar por este, se colocando na condição de mãe. Pretendia, inclusive, um NETO do casal, o que corrobora o que aduz a assistência de acusação.
Igualmente, há fotos referentes a conversas entre a Testemunha Informação Omitida e o réu demonstrando sua preocupação com o casal; o chamando de filho.
Desta forma, como poderia a denúncia se fundar em uma suposta vingança ou interesse em prejudicar o réu e sua esposa se a prova dos autos demonstra exatamente o oposto?
Outrossim, acerca dos relatos dos abusos suportados pela vítima, que não o apurado neste momento, é certo que ambos os incidentes foram relatados às escolas no momento de seu acontecimento, ao passo que, a fim de demonstrar que, de fato, aconteceram, junta-se os documentos públicos oriundos destes abusos.
Isto é, a vítima buscou auxílio de sua escola no momento em que os fatos ocorreram, o que demonstra seu inconformismo com aquela situação.
Alias, …