A petição intercorrente visa solicitar ao juiz medidas necessárias para o andamento do processo, garantindo a efetividade e regularidade processual. É apresentada após a fase de contestação e antes da sentença, podendo incluir novos fatos ou provas.
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AO JUIZO DEDIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
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[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra assinado, vem à presença de …
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Uma petição intercorrente é um instrumento processual usado em processos judiciais em andamento, após a contestação do réu e antes da sentença, para solicitar ao juiz a prática de atos ou providências necessárias para o avanço do processo.
A petição intercorrente é cabível em situações que requerem intervenção do juízo, como a descoberta de novas provas, necessidade de provas adicionais, ocorrência de incidentes processuais ou irregularidades no processo.
A petição intercorrente é crucial para assegurar a observância do devido processo legal e o princípio do contraditório, permitindo adaptações e intervenções necessárias para um processo justo e eficiente.
Para fazer uma petição intercorrente, é necessário identificar a necessidade processual, redigir a petição detalhando o pedido e suas razões, e submetê-la ao juízo competente para que ele tome as medidas adequadas.
Exemplos incluem a necessidade de juntar novas provas aos autos, solicitar produção de provas suplementares, resolver incidentes processuais como descumprimento de ordens judiciais, ou corrigir irregularidades detectadas.
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