Modelo de Juntada de petição intercorrente em que se pleiteia a adoção de medidas necessárias ao andamento do processo.
Nesse modelo, ao final, requer-se o regular prosseguimento do feito.
O que é uma petição intercorrente?
Uma petição intercorrente é um instrumento processual utilizado no âmbito do Direito Processual Civil, especificamente no contexto de processos judiciais em andamento.
Ela é apresentada após a fase de contestação ou resposta do réu e antes da prolação da sentença, com o objetivo de requerer ao juízo a prática de atos ou a tomada de providências que se façam necessárias para o regular andamento do processo.
Geralmente, as petições intercorrentes são apresentadas quando ocorrem fatos novos ou situações que demandam uma atuação do juiz para garantir a efetividade do processo.
Isso pode incluir, por exemplo, a descoberta de novas provas relevantes, a necessidade de produção de provas suplementares, a ocorrência de incidentes processuais ou a constatação de irregularidades que afetem o regular desenvolvimento do processo.
A petição intercorrente está prevista no Código de Processo Civil, sendo uma ferramenta importante para assegurar a observância do devido processo legal e o princípio do contraditório, garantindo que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar sobre os fatos e questões que surgem ao longo da tramitação do processo.
Assim, a petição intercorrente desempenha um papel crucial no sistema jurídico, permitindo que o processo judicial seja conduzido de forma justa e eficiente, com a possibilidade de adaptação às novas circunstâncias que possam surgir durante sua tramitação.
Quando cabe a petição intercorrente?
A petição intercorrente é cabível em determinadas situações processuais que demandam uma intervenção do juízo para garantir o regular andamento do processo judicial.
Ela pode ser apresentada em várias circunstâncias, tais como:
- Descoberta de Novas Provas: Quando surgem novas evidências relevantes para o deslinde da causa após a fase de instrução processual, a parte pode requerer a juntada dessas provas aos autos por meio de petição intercorrente, visando assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.
- Necessidade de Produção de Provas Suplementares: Se durante o curso do processo surgir a necessidade de produção de provas adicionais para esclarecer pontos controversos ou complementar a instrução do feito, as partes podem requerer a realização de diligências específicas por meio de petição intercorrente.
- Ocorrência de Incidentes Processuais: Quando ocorrem incidentes processuais que impactam o regular desenvolvimento do processo, como o descumprimento de ordens judiciais, a falta de intimação de partes ou o não comparecimento de testemunhas, é cabível o ajuizamento de petição intercorrente para requerer a solução desses incidentes.
- Constatação de Irregularidades Processuais: Se forem identificadas irregularidades no trâmite do processo que comprometam a sua regularidade ou prejudiquem as partes, como erros materiais em decisões judiciais ou omissões relevantes, é possível apresentar petição intercorrente para requerer a correção ou regularização dessas questões.
Dessa forma, a petição intercorrente é um instrumento processual utilizado para requerer ao juízo providências que se façam necessárias para garantir a efetividade do processo, sendo cabível em situações específicas que demandem uma atuação do magistrado para resolver questões surgidas após a fase de contestação ou resposta do réu e antes da prolação da sentença.
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