Quando cabe uma petição intercorrente?

A petição intercorrente é cabível em situações que requerem intervenção do juízo, como a descoberta de novas provas, necessidade de provas adicionais, ocorrência de incidentes processuais ou irregularidades no processo.

Qual a importância da petição intercorrente no processo?

A petição intercorrente é crucial para assegurar a observância do devido processo legal e o princípio do contraditório, permitindo adaptações e intervenções necessárias para um processo justo e eficiente.

Como se faz uma petição intercorrente?

Para fazer uma petição intercorrente, é necessário identificar a necessidade processual, redigir a petição detalhando o pedido e suas razões, e submetê-la ao juízo competente para que ele tome as medidas adequadas.

Quais são exemplos de situações que demandam petição intercorrente?

Exemplos incluem a necessidade de juntar novas provas aos autos, solicitar produção de provas suplementares, resolver incidentes processuais como descumprimento de ordens judiciais, ou corrigir irregularidades detectadas.

Direito Processual Civil

Modelo de Juntada de Petição Intercorrente.

Q: O que é uma petição intercorrente?

Uma petição intercorrente é um instrumento processual usado em processos judiciais em andamento, após a contestação do réu e antes da sentença, para solicitar ao juiz a prática de atos ou providências necessárias para o avanço do processo.

A petição intercorrente visa solicitar ao juiz medidas necessárias para o andamento do processo, garantindo a efetividade e regularidade processual. É apresentada após a fase de contestação e antes da sentença, podendo incluir novos fatos ou provas.

Atualizado08 mai 2024

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

Petição Premium

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Modelo de Juntada de petição intercorrente em que se pleiteia a adoção de medidas necessárias ao andamento do processo.

Nesse modelo, ao final, requer-se o regular prosseguimento do feito.

O que é uma petição intercorrente?

Uma petição intercorrente é um instrumento processual utilizado no âmbito do Direito Processual Civil, especificamente no contexto de processos judiciais em andamento.

Ela é apresentada após a fase de contestação ou resposta do réu e antes da prolação da sentença, com o objetivo de requerer ao juízo a prática de atos ou a tomada de providências que se façam necessárias para o regular andamento do processo.

Geralmente, as petições intercorrentes são apresentadas quando ocorrem fatos novos ou situações que demandam uma atuação do juiz para garantir a efetividade do processo.

Isso pode incluir, por exemplo, a descoberta de novas provas relevantes, a necessidade de produção de provas suplementares, a ocorrência de incidentes processuais ou a constatação de irregularidades que afetem o regular desenvolvimento do processo.

A petição intercorrente está prevista no Código de Processo Civil, sendo uma ferramenta importante para assegurar a observância do devido processo legal e o princípio do contraditório, garantindo que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar sobre os fatos e questões que surgem ao longo da tramitação do processo.

Assim, a petição intercorrente desempenha um papel crucial no sistema jurídico, permitindo que o processo judicial seja conduzido de forma justa e eficiente, com a possibilidade de adaptação às novas circunstâncias que possam surgir durante sua tramitação.

Quando cabe a petição intercorrente?

A petição intercorrente é cabível em determinadas situações processuais que demandam uma intervenção do juízo para garantir o regular andamento do processo judicial.

Ela pode ser apresentada em várias circunstâncias, tais como:

Descoberta de Novas Provas: Quando surgem novas evidências relevantes para o deslinde da causa após a fase de instrução processual, a parte pode requerer a juntada dessas provas aos autos por meio de petição intercorrente, visando assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Necessidade de Produção de Provas Suplementares: Se durante o curso do processo surgir a necessidade de produção de provas adicionais para esclarecer pontos controversos ou complementar a instrução do feito, as partes podem requerer a realização de diligências específicas por meio de petição intercorrente.
Ocorrência de Incidentes Processuais: Quando ocorrem incidentes processuais que impactam o regular desenvolvimento do processo, como o descumprimento de ordens judiciais, a falta de intimação de partes ou o não comparecimento de testemunhas, é cabível o ajuizamento de petição intercorrente para requerer a solução desses incidentes.
Constatação de Irregularidades Processuais: Se forem identificadas irregularidades no trâmite do processo que comprometam a sua regularidade ou prejudiquem as partes, como erros materiais em decisões judiciais ou omissões relevantes, é possível apresentar petição intercorrente para requerer a correção ou regularização dessas questões.

Dessa forma, a petição intercorrente é um instrumento processual utilizado para requerer ao juízo providências que se façam necessárias para garantir a efetividade do processo, sendo cabível em situações específicas que demandem uma atuação do magistrado para resolver questões surgidas após a fase de contestação ou resposta do réu e antes da prolação da sentença.

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AO JUIZO DEDIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

Resumo

JUNTADA DE PETIÇÃO INTERCORRENTE

[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra assinado, vem à presença de …