Petição de juntada de substabelecimento, solicitando a anotação do nome do substabelecido nos autos. O substabelecimento é feito com reserva de poderes, mantendo o procurador original parte das responsabilidades. Documento deve ser formalizado com dados dos advogados e informações do processo.
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[Modelo] de Petição para Juntada de Substabelecimento | Regularização de Poderes
Petição. Juntar Substabelecimento. Reserva de poderes
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[Modelo] de Manifestação para Juntada de Substabelecimento com Reserva de Poderes
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AO JUIZO DEDIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem à …
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O substabelecimento em um processo judicial pode ocorrer quando um advogado originalmente designado não pode mais continuar atuando por motivos como conflito de interesses, impedimento legal, ausência temporária ou desistência do cliente. Nesses casos, ele pode transferir seus poderes a outro advogado para garantir a continuidade da representação legal.
No substabelecimento sem reserva de poderes, o advogado transfere todas as suas atribuições ao substabelecido, não retendo nenhum poder sobre o processo. Já no substabelecimento com reserva de poderes, o advogado original mantém certas atribuições e responsabilidades, enquanto o substabelecido atua apenas em áreas específicas que foram delegadas.
O documento de substabelecimento deve incluir os dados do advogado substabelecente e do substabelecido, os poderes conferidos, a identificação da causa e as assinaturas necessárias. Especifica-se se os poderes são totais ou parciais, e é importante seguir as normas do CPC.
O substabelecimento deve ser formalizado por meio de um documento específico, com a ciência das partes envolvidas e, quando necessário, autorização do juízo. Isso garante a continuidade adequada da representação legal e a formalização dos poderes transferidos.
A anotação do nome do substabelecido na capa dos autos é importante para garantir que todas as partes interessadas saibam quem está legalmente autorizado a atuar no processo. Isso facilita a comunicação e assegura a clareza nos atos processuais.
O substabelecimento permite que advogados transfiram suas responsabilidades quando necessário, garantindo que a representação legal continue sem interrupções. Isso é útil em situações de ausência ou conflitos, promovendo uma condução mais flexível e eficiente do processo judicial.
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