Juntada de Petição de Substabelecimento para que seja o nome do substabelecido anotado na capa dos autos, para os devidos fins legais.
Nesse modelo de petição intercorrente de juntada em que um advogado concede poderes a outro procurador, mantendo os poderes a ele conferidos.
Quando pode ocorrer o substabelecimento em um processo judicial?
O substabelecimento em um processo judicial pode ocorrer por diversas razões, sendo uma prática comum e legalmente aceita no âmbito jurídico.
Uma situação em que o substabelecimento é comumente utilizado é quando um advogado originalmente designado para representar uma parte em um processo não pode mais continuar atuando por motivos como conflito de interesses, impedimento legal, ausência temporária ou desistência do cliente.
Nesses casos, o advogado pode substabelecer seus poderes para outro profissional habilitado, garantindo assim a continuidade da representação legal da parte.
Nesses casos, o advogado pode substabelecer seus poderes para outro profissional habilitado, garantindo assim a continuidade da representação legal da parte.
É importante ressaltar que o substabelecimento deve ser formalizado por meio de documento específico, com a devida ciência das partes envolvidas e autorização do juízo, quando necessário.
Dessa forma, o substabelecimento proporciona flexibilidade às partes e aos advogados, permitindo uma adequada condução do processo judicial diante das variadas circunstâncias que podem surgir ao longo do litígio.
Qual a diferença do substabelecimento com ou sem reserva de poderes?
O substabelecimento com ou sem reserva de poderes representa duas modalidades distintas de transferência de responsabilidades e poderes entre procuradores ou advogados.
No substabelecimento sem reserva de poderes, o procurador original transfere integralmente suas atribuições e responsabilidades para o substabelecido, não retendo nenhum poder ou autoridade sobre o processo ou negócio em questão.
Por outro lado, no substabelecimento com reserva de poderes, o procurador original delega parte de suas responsabilidades e poderes ao substabelecido, retendo para si mesmo certas atribuições específicas sobre o processo.
No substabelecimento sem reserva de poderes, o substabelecido assume plenamente a representação da parte, podendo praticar todos os atos processuais em nome do procurador original.
Já no substabelecimento com reserva de poderes, o substabelecido atua apenas nas atribuições específicas delegadas, enquanto o procurador original mantém o controle sobre outras questões relevantes do processo.
Assim, a escolha entre o substabelecimento com ou sem reserva de poderes depende das necessidades e preferências das partes envolvidas, bem como das características do processo em questão.
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Quais informações devem constar no substabelecimento?
No substabelecimento, devem constar as seguintes informações essenciais:
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Dados do advogado substabelecente: Nome e respectiva inscrição na OAB;
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Dados do advogado substabelecido: Nome e respectivo número de OAB de quem está recebendo os poderes.
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Poderes conferidos: Especificar se os poderes são totais ou apenas parte do mandato original. Se for sem reserva de poderes, o substabelecente transfere totalmente a representação face ao processo;
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Identificação da causa: Informações sobre o processo, incluindo número e partes envolvidas.
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Assinaturas: Assinatura do advogado substabelecente e, conforme o caso, a do substabelecido, de acordo com as normas do CPC.
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