Parte requer a juntada de substabelecimento com reserva de poderes, anexando documento pertinente ao processo.
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Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal – Relator da ___ Turma Recursal do Egrégio Tribunal Regional Federal da UF Região
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, já devidamente …
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A juntada de substabelecimento com reserva de poderes é um procedimento jurídico em que um advogado transfere parte de seus poderes para outro advogado, mas mantém a possibilidade de atuar no processo. Isso permite que mais de um advogado tenha poderes para representar o cliente no processo.
A juntada de substabelecimento é necessária quando um advogado deseja compartilhar seus poderes com outro advogado, mas sem abdicar de sua capacidade de atuar no caso. Isso é comum quando o advogado titular precisa de apoio ou deseja assegurar que o cliente esteja bem representado em todas as situações.
O substabelecimento com reserva de poderes deve ser formalizado por meio de um documento assinado pelo advogado titular, especificando os poderes concedidos. Esse documento deve ser anexado aos autos do processo com um pedido formal de juntada, conforme as formalidades legais.
O Tribunal Regional Federal é responsável por receber e analisar o pedido de juntada de substabelecimento, verificando se ele cumpre as formalidades legais. O documento geralmente é encaminhado à relatoria da turma recursal competente, que decide pelo deferimento ou não do pedido.
Normalmente, não há taxas específicas para a juntada de substabelecimento nos processos judiciais, mas é importante verificar eventuais custos administrativos específicos de cada tribunal. Recomenda-se consultar o regimento interno do tribunal ou um advogado para informações precisas.
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