Como corrigir um erro de protocolo em um processo judicial?

Para corrigir um erro de protocolo em um processo judicial, deve-se elaborar um requerimento formal ao juiz responsável, explicando o engano e pedindo a desconsideração da petição errada.

Qual a importância de mencionar a finalidade correta da petição?

É importante mencionar a finalidade correta da petição para esclarecer o erro e evitar confusões ou mal entendidos no processo judicial.

Qual é o prazo para solicitar a desconsideração de uma petição errada?

O pedido deve ser apresentado o mais rápido possível após a identificação do erro, preferencialmente na mesma vez, para evitar complicações no processo.

O que fazer se a remuneração recebida for inferior ao previsto no edital do concurso?

Nesse caso, deve-se incluir no pedido que a remuneração está abaixo do previsto e solicitar a retificação do valor para que esteja em conformidade com o edital e com os direitos de outros candidatos convocados.

Direito Civil

Modelo | Pedido de Desconsideração | Petição Protocolada Errada | 2025

Q: O que é um pedido de desconsideração de petição protocolada errada?

Um pedido de desconsideração de petição protocolada errada é um documento formal enviado ao juiz para explicar um erro e solicitar a exclusão de uma petição que foi juntada de forma equivocada ao processo.

Pedido de desconsideração de petição protocolada erroneamente, solicitando a exclusão do documento e a correção do valor da remuneração do autor, que é inferior ao previsto no edital do concurso público. Busca-se evitar prejuízos adicionais ao autor.

Atualizado19 ago 2025

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williann rudolfo georgiAdvogado Especialista

Pedido de desconsideração de petição protocolada errada.

Modelo de requerimento de desconsideração e desentranhamento de petição e correção do valor percebido referente ao concurso público.

Esse pedido deve ser feito por meio de um documento formal, direcionado ao juiz responsável, explicando o erro e solicitando a exclusão da petição juntada de forma equivocada do processo.

No pedido, deve-se mencionar o nome da petição que foi protocolada incorretamente e indicar a finalidade para a qual ela deveria ter sido usada.

É importante que o pedido seja apresentado o mais rápido possível, de preferência na mesma vez em que o erro for identificado, para evitar qualquer complicação no andamento do processo.

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EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA $[processo_vara]ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE $[processo_estado] – $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

RESUMO

1. Protocolo errado

2. Desconsideração

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:

1. Da desconsideração da petição juntada equivocadamente

Requer seja desconsiderada a petição juntada no Evento $[informação_genérica], datada de $[geral_data_generica], por se tratar de documento já anteriormente acostado aos autos.

2. Da posse e da remuneração inferior

O peticionário informa que tomou posse no cargo objeto da presente demanda, contudo, com remuneração inferior àquela prevista no edital.

Conforme comprova a cópia da CTPS ora anexada, a contratação ocorreu com salário de R$ $[informação_genérica], quando o valor correto, devidamente atualizado, deveria ser de R$ $[informação_genérica] – montante que deve ser confirmado pela própria Caixa Econômica Federal.

3. Do prejuízo e da necessidade de retificação

Ressalte-se que, conforme …

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA $[processo_vara]ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE $[processo_estado] – $[processo_uf]

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RESUMO

1. Protocolo errado

2. Desconsideração

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:

1. Da desconsideração da petição juntada equivocadamente

Requer seja desconsiderada a petição juntada no Evento $[informação_genérica], datada de $[geral_data_generica], por se tratar de documento já anteriormente acostado aos autos.

2. Da posse e da remuneração inferior

O peticionário informa que tomou posse no cargo objeto da presente demanda, contudo, com remuneração inferior àquela prevista no edital.

3. Do prejuízo e da necessidade de retificação

Ressalte-se que, conforme …

Modelo | Pedido de Desconsideração | Petição Protocolada Errada | 2025

Sobre este documento

Petição

1. Da desconsideração da petição juntada equivocadamente

2. Da posse e da remuneração inferior

3. Do prejuízo e da necessidade de retificação

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Petição

1. Da desconsideração da petição juntada equivocadamente

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