Direito Público

Modelo de Pedido de Desconsideração de Petição Protocolada Errada.

Resumo com Inteligência Artificial

Pedido de desconsideração de petição protocolada errada. O autor solicita a exclusão da petição equivocada e retificação do valor salarial recebido, que está abaixo do devido, em razão de erro das rés. Fundamenta o pedido na isonomia e proporcionalidade, requerendo atualização da remuneração.

2.4 milvisualizações

19downloads

Sobre este documento

Petição

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA $[processo_vara]ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE $[processo_estado] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue:

 

Inicialmente, requer seja desconsiderada a petição do EVENTO 434, eis que foi juntada equivocadamente (datada de $[geral_data_generica], já acostada anteriormente no processo).

 

Dito isso, o peticionário vem informar que tomou posse ao cargo objeto do processo, porém, em patamar salarial inferior ao devido.

 

Conforme cópia em anexo, sua CTPS foi assinada com o salário de R$ 11.898,00, ao invés do valor original do Edital, o qual, devidamente corrigido, é de R$ 13.287,00, valor este que deve ser confirmado aos autos pela CAIXA.

 

Ao caso em tela, Excelência, é imperioso recordar que, conforme reconhecido em sentença, o direito na nomeação do Autor foi restringido em razão de erro grosseiro praticado pelas Rés.

 

E, em decorrência deste erro grosseiro, teve sua nomeação atrasada por cerca de 07 anos.

 

Por 07 anos sofre danos ao não exercer o cargo a que fez jus, e não pode, agora, ampliar os prejuízos sofridos – a exemplo da percepção de remuneração inferior àquela que faria jus, e que apenas não percebeu em razão da conduta irregular das Rés.

 

Assim, deve ser retificada a remuneração, para àquela que os demais colegas aprovados até o 17º lugar no mesmo concurso.

 

Sem considerar que os …

Assine JusDocs

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico

Tenha acesso imediato a esta e muitas outras Petições elaboradas por advogados especialistas.

Assine agora e cancele quando quiser.
Avançado
R$ 99,90
/mêsFaturado mensalmente

+30 mil petições utilizadas na prática

Busca avançada de Jurisprudência

Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo

Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs

Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão

Editor de documentos com inteligência artificial

Gerador de Petições com IA
5 créditos /mês

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.