Como requerer autorização de viagem para um reeducando?

Para requerer autorização de viagem para um reeducando, o advogado deve peticionar ao juiz responsável, explicando as razões do pedido, como visita à família por motivos de saúde. É importante mencionar o cumprimento das condições de regime aberto pelo reeducando.

Quais são os requisitos para que um reeducando possa viajar?

O reeducando deve estar cumprindo satisfatoriamente as condições do regime aberto, como comparecer mensalmente em juízo. Além disso, deve justificar a necessidade da viagem, como problemas de saúde de um familiar.

Qual o prazo máximo para ausência de um reeducando em viagem autorizada?

No exemplo fornecido, o reeducando solicitou uma ausência de 39 dias. No entanto, o prazo pode variar conforme a autorização do juiz e as particularidades de cada caso.

O que deve conter no pedido de autorização de viagem de um reeducando?

O pedido deve conter a razão da viagem, o endereço onde o reeducando ficará, dados de contato durante a viagem, e uma demonstração de que ele vem cumprindo as condições do regime aberto.

É necessário um advogado para solicitar autorização de viagem para um reeducando?

Sim, geralmente é o advogado do reeducando que deve peticionar ao juiz solicitando a autorização de viagem, incluindo justificativas e informações pertinentes ao pedido.

Qual é o procedimento após a autorização de viagem ser concedida?

Após a concessão, deve-se expedir o salvo conduto para o reeducando, que oficializa a autorização de viagem e garante que ele possa se deslocar sem problemas legais.

Direito Processual Penal

Modelo de Pedido de Autorização de Viagem | Preso Regime Aberto | Adv.Igor

Requerimento de autorização de viagem para reeducando em regime aberto visitar familiares, especialmente a mãe com problemas de saúde. O pedido justifica a necessidade da viagem e informa o cumprimento das condições do regime, solicitando a expedição de salvo conduto.

Atualizado20 jun 2022

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igor santos leiteAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo de Execução Penal n.º $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, ora em regime aberto, sob matrícula n.º $[geral_informacao_generica], por seu advogado que esta subscreve, vem à douta presença de Vossa Excelência, requerer

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

para ausentar-se da comarca de Jequié-Bahia, tendo em vista as razões aduzidas:

Esclarece o reeducando que pretende viajar para a comarca de $[geral_informacao_generica] para visitar sua família e, …

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