Direito do Trabalho

[Modelo] de Exceção de Incompetência | Competência Territorial em Reclamação Trabalhista

Resumo com Inteligência Artificial

A empresa alega incompetência do juízo por local, pois o reclamante trabalhou na 2ª reclamada em outra comarca. Requer a suspensão do feito e remessa do caso para a comarca correta, com base no art. 651 da CLT, além de condenação do reclamante em custas e honorários.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Razão Social, empresa com sede na Inserir Endereço, inscrita no Inserir CNPJ, por sua advogada e procuradora infra-assinada, e pelos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por Nome Completo, em curso perante esse Resp. Juízo e Cartório Privativo Respectivo, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa. para oferecer  

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI

com base nos motivos de fato e de direito que passa a expor, para, ao final, requerer:

 

A Excepiente firmou contrato de trabalho com o Excepto para que este trabalhasse na 2ª. Reclamada, que tem sede na Informação Omitida, conforme se pode ver da cópia da do contrato de trabalho, que ora se anexa sob n. 01.

 

Foi, também, na referida cidade que o Excepto prestou serviços durante todo o tempo em que durou o seu contrato de trabalho, sendo que ele nunca trabalhou na região envolvida por esta Comarca, sendo certo, no entanto, que reside ele em Jarinú, Comarca próxima, mas que nada tem a ver com o local onde efetivamente ele …

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