Requerente solicita autorização judicial para viajar à Suíça, onde visitará a irmã, apresentando carta convite e documentos necessários. A viagem está prevista para durar 3 meses.
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É um pedido formal feito a um juiz solicitando permissão para viajar para fora do país, geralmente necessário em processos judiciais ou quando há restrições legais.
A autorização é geralmente necessária quando a pessoa está envolvida em um processo judicial que impõe restrições à sua saída do país ou quando é exigido por outras razões legais específicas.
Geralmente, é necessário apresentar documentos pessoais, como passaporte, além de justificativas da viagem, como uma carta convite e comprovante de parentesco ou motivo da viagem.
O prazo pode variar conforme o caso e a decisão do juiz, mas o pedido do exemplo contempla uma viagem por três meses.
O requerimento deve ser formal, incluindo a qualificação do requerente, o motivo detalhado da viagem, e anexando documentos que justifiquem a necessidade da viagem.
Sim, anexar uma carta convite pode fortalecer o pedido, demonstrando o motivo e a legitimidade da viagem.
Não é recomendado, pois pode violar condições impostas pelo tribunal e resultar em penalidades legais.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Referente processo n°$[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que abaixo subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, informar que possui parentes no país SUIÇA, e considerando tal fato, e ainda haja vista a necessidade de visitar a sua …
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