O que é uma autorização para saída de preso para velório de familiar?

É um pedido formal feito ao juiz para permitir que um detento participe do velório de um familiar, sob escolta, por um período limitado de tempo, conforme especificado na Lei de Execução Penal.

Como solicitar autorização para um preso comparecer a um velório?

A solicitação deve ser feita por meio de uma petição formal ao juiz responsável pela vara criminal, incluindo detalhes como a relação com o falecido, data e local do velório, e um pedido específico de escolta durante a saída.

Qual é o fundamento legal para a saída de presos para eventos familiares?

O fundamento legal para a saída de presos para eventos como velórios está no artigo 121 da Lei de Execução Penal, que permite saídas temporárias para situações excepcionais.

Quais informações devem estar incluídas no pedido de autorização de saída para velório?

O pedido deve incluir o nome do detento, detalhes do falecimento, horário e local do velório, e o tempo solicitado para a saída, além de anexar documentos comprobatórios como a declaração de óbito.

Quanto tempo um preso pode ficar fora para comparecer a um velório?

O tempo autorizado pode variar, mas geralmente é concedido um curto período, como uma ou duas horas, dependendo da avaliação do juiz e das circunstâncias apresentadas.

O que acontece após o pedido de autorização ser submetido ao juiz?

Após o pedido ser submetido, ele será analisado pelo juiz, que poderá consultar o promotor de justiça e decidir se a autorização será concedida, estabelecendo os termos e condições da escolta e do tempo de saída.

Requerimento. Autorização para Saída. Réu Preso. Velório. Genitora

Requerimento. Autorização para Saída. Réu Preso. Velório. Genitora | Adv.Naira

Apenado solicita autorização judicial para sair da prisão e comparecer ao velório de sua genitora, falecida recentemente, destacando a importância do último contato. Pede que a saída ocorra com escolta e que o tempo de permanência seja limitado a uma hora.

Atualizado09 jun 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

AUTORIZAÇÃO PARA SAÍDA DE PRESO - VELÓRIO DE FAMILIAR

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, formular o presente pedido de permissão de saída mediante escolta, por força do artigo 121, da Lei de Execução Penal, expondo o que entende pertinente e relevante, requerendo ao final, na forma que segue:

No dia de hoje, faleceu, a genitora do apenado por causas naturais, consoante se vislumbra pela declaração de óbito em anexo.

Considerando que o impacto da notícia ao apenado é lamentável, inclusive pela relação íntima em que possuía com seu genitor, pugna para que se digne o douto juízo a conceder o direito de o …