Petição
MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AULAS PARTICULARES
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços de Aulas Particulares, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE e, de outro, como CONTRATADO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
- CONTRATANTE: $[parte_contratante_nome_completo], $[parte_contratante_estado_civil], $[parte_contratante_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratante_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratante_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratante_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE;
- CONTRATADO: $[parte_contratado_nome_completo], $[parte_contratado_estado_civil], $[parte_contratado_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratado_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratado_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratado_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no Art. 593 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1 — DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO, ao CONTRATANTE, de serviços de aulas particulares de $[geral_informacao_generica] (disciplina/assunto), com as características abaixo:
Parágrafo primeiro: As aulas serão ministradas na modalidade:
a) Presencial, no endereço do CONTRATANTE ou em local previamente acordado; ou
b) Remota, mediante utilização de plataforma de videoconferência (ex.: Zoom, Google Meet) e demais recursos tecnológicos. A modalidade escolhida será registrada no Anexo I deste contrato.
Parágrafo segundo: A carga inicial acordada é de 2 (duas) aulas semanais, cada aula com duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos), totalizando 12 (doze) horas mensais, salvo ajuste escrito entre as partes.
Parágrafo terceiro: O CONTRATADO poderá, quando necessário ao bom andamento das aulas, indicar materiais de estudo, listas de exercícios, ou encaminhar atividades complementares, que poderão ser fornecidos em meio digital ou físico.
CLÁUSULA 2 — DO PRAZO E VIGÊNCIA
O presente contrato vigorará pelo prazo de $[geral_data_generica] meses, iniciando-se em $[geral_data_generica] e encerrando-se em $[geral_data_generica], podendo ser renovado por escrito entre as partes.
Parágrafo primeiro: A prorrogação automática não ocorrerá; eventual renovação será formalizada por termo aditivo assinado por ambas as partes.
Parágrafo segundo: As partes poderão acordar redução ou aumento da carga horária, mediante aditamento contratual.
CLÁUSULA 3 — DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
Pelos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ $[geral_informacao_generica] (valor por mês) ou outro valor ajustado entre as partes, conforme o plano selecionado.
Parágrafo primeiro: O pagamento será mensal, com vencimento no dia $[geral_data_generica] de cada mês, mediante depósito/transferência bancária para a conta indicada pelo CONTRATADO ou outro meio acordado.
Parágrafo segundo: Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção pro rata die.
Parágrafo terceiro: Despesas com deslocamento do CONTRATADO para aulas presenciais poderão ser cobradas à parte, desde que previamente informadas e aprovadas pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA 4 — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
O CONTRATADO se obriga a:
Parágrafo primeiro: Ministrar as aulas com diligência, pontualidade e conforme o programa pedagógico ajustado entre as partes.
Parágrafo segundo: Preparar ou indicar materiais e exercícios compatíveis com o nível do CONTRATANTE e objetivos definidos (ex.: reforço escolar, preparação para concurso/vestibular, recuperação).
Parágrafo terceiro: Comunicar ao CONTRATANTE, com antecedência razoável, eventual impossibilidade de ministrar aula, propondo reposição em prazo não superior a 7 (sete) dias úteis.
CLÁUSULA 5 — DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
Parágrafo primeiro: Efetuar o pagamento nas datas acordadas e fornecer ao CONTRATADO as condições mínimas para a prestação do serviço (local adequado para aula presencial, conexão à internet no caso de aulas remotas, materiais solicitados).
Parágrafo segundo: Comunicar eventual falta ou impossibilidade de …