O que é essencial em um contrato de prestação de serviços?

Um contrato deve conter a qualificação das partes, objeto com escopo e limites, prazos, critérios de aceite, preço, forma de pagamento, cláusulas de rescisão, multas e responsabilidades, além de confidencialidade e proteção de dados, quando aplicável.

Como definir escopo e entregáveis em um contrato de prestação de serviços?

Para evitar disputas sobre 'serviço infinito', é importante listar entregáveis, limites e critérios de aceite. Quando o serviço é contínuo, deve-se dividir em rotinas e prever demandas extras e suas precificações.

Como estipular preço e forma de pagamento em um contrato de serviço?

É fundamental definir vencimento, meio de pagamento e incluir a emissão de nota fiscal para pessoa jurídica. Em contratos longos, deve-se prever reajuste e reembolso, com critérios objetivos e comprovação.

Como evitar a alegação de vínculo empregatício em um contrato de prestação de serviço?

O contrato deve enfatizar a autonomia do contratado, ausência de controle de jornada, inexistência de subordinação e liberdade técnica, refletindo uma prestação civil, e não uma rotina trabalhista disfarçada.

Quais são as regras para rescisão e inadimplemento em contratos de serviço?

O contrato deve prever rescisão imotivada com aviso prévio e por descumprimento, definindo o que acontece com valores vencidos e responsabilidades. Isso ajuda a evitar confusões quando o serviço é interrompido.

Direito Civil

Modelo de Contrato Prestação de Serviço | 2026

Q: O que é um contrato de prestação de serviço?

É um instrumento civil onde uma parte se compromete a executar uma atividade mediante remuneração, sem caracterizar vínculo empregatício. Ele transforma expectativas em obrigações verificáveis, como entrega, prazo e pagamento, reduzindo discussões sobre o serviço prestado.

Contrato de Prestação de Serviço, regulando obrigações, remuneração, prazos e rescisão entre CONTRATANTE e CONTRATADO, visando evitar conflitos e definir responsabilidades, conforme o Código Civil brasileiro.

Atualizado15 jan 2026

8visualizações

8downloads

Carlos StoeverAdvogado Especialista

Petição Premium

Legislação Atualizada
Doutrina Atualizada
Jurisprudência Atualizada
Tipografia Jurídica

O Contrato de Prestação de Serviço é a peça que mais resolve conflito antes de nascer, uma vez que fecha escopo, amarra pagamento, define entregáveis e já deixa pronta a trilha de rescisão e penalidades. Para quem busca rapidez com consistência, a página do JusDocs traz um modelo estruturado e permite adaptar cláusulas com a inteligência artificial do JusDocs (JusDog IA), sem perder o padrão contratual.

O que é um contrato de prestação de serviço?

É o instrumento civil em que uma parte se compromete a executar uma atividade mediante remuneração, em regime distinto de vínculo empregatício. Na prática, ele serve para transformar expectativa em obrigação verificável (entrega, prazo e pagamento) e reduzir discussão de “serviço prestado x serviço aceito”. A prestação de serviço no Código Civil é tratada nos arts. 593 a 609.

O que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços?

O núcleo do contrato é sempre o mesmo: quem faz, o que faz, quando entrega, quanto recebe e o que acontece se falhar. Um modelo bem escrito costuma conter:

qualificação das partes
objeto com escopo e limites
prazos, etapas e critérios de aceite
preço, forma de pagamento e consequências do atraso
rescisão, multas e responsabilidades
confidencialidade e proteção de dados, quando aplicável Esses pontos aparecem como estrutura padrão em materiais e modelos de mercado e também no resumo do modelo do JusDocs (prazo, pagamento, confidencialidade e rescisão).

Como definir escopo e entregáveis para evitar discussão de “serviço infinito”?

O erro clássico é “prestação de serviços” genérica. O jeito correto é escrever o objeto como se fosse prova em ação de cobrança: listar entregáveis, limites e critérios de aceite (o que caracteriza conclusão). Quando o serviço é contínuo, dividir em rotinas e janelas, e indicar o que é demanda extra e como será precificada. Isso reduz divergência de interpretação e melhora a execução do contrato.

Como colocar preço, forma de pagamento e reajuste sem abrir brecha?

Três pontos resolvem a maior parte dos litígios: vencimento, meio de pagamento e gatilho de faturamento. Quando houver pessoa jurídica, deixar prevista a emissão de nota fiscal e vincular o pagamento ao documento fiscal ajuda a fechar o ciclo. Em serviços longos, prever reajuste e reembolso (se existir), com critério objetivo e comprovação.

Como reduzir risco de alegação de vínculo empregatício no texto contratual?

Contrato não “cura” fato, mas pode evitar autogol. Redação enxuta e coerente com autonomia: liberdade técnica, ausência de controle típico de jornada, inexistência de subordinação e possibilidade de organização própria da execução. O Código Civil atua de forma residual para relações não regidas pela CLT e, por isso, a minuta precisa refletir prestação civil, não rotina trabalhista disfarçada.

Como tratar rescisão, inadimplemento e multa de forma executável?

Regra prática: prever rescisão imotivada com aviso e rescisão por descumprimento, deixando claro o que acontece com valores vencidos, entregas em andamento e responsabilidades. Isso evita o cenário em que o serviço para e ninguém sabe quanto ainda é devido. O Código Civil traz regras úteis sobre prazo e resolução em prestação de serviço, inclusive quando não há prazo estipulado (exigindo aviso prévio).

Mais modelos de contratos de prestação de serviços

Modelo de contrato de prestação de serviços de babá.

Modelo de contrato de prestação de serviços contábeis.

Modelo de contrato de prestação de serviços autônomos.

Modelo de contrato de prestação de serviços de empreitada.

Fluxograma e modelos sobre responsabilidade civil.

Caso precise de algum modelo específico, entre em contato por e-mail com a gente!

Conheça também nossa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, para dar todo o suporte necessário ao advogado!

MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE e, de outro, como CONTRATADO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:

- CONTRATANTE: $[parte_contratante_nome_completo], $[parte_contratante_estado_civil], $[parte_contratante_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratante_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratante_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratante_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE;

- CONTRATADO: $[parte_contratado_nome_completo], $[parte_contratado_estado_civil], $[parte_contratado_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratado_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratado_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratado_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO.

Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 593 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços de $[geral_informacao_generica], em favor do CONTRATANTE, conforme as especificações acordadas entre as partes.

Parágrafo primeiro: Os serviços deverão ser executados com zelo, diligência e dentro dos padrões técnicos aplicáveis, em conformidade com a legislação vigente.

Parágrafo segundo: Quaisquer alterações no objeto contratual dependerão de prévio e expresso consentimento escrito do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

O prazo de vigência do presente contrato será de $[geral_informacao_generica], iniciando-se em $[geral_data_generica] e encerrando-se em $[geral_data_generica].

Parágrafo único: Caso haja necessidade de prorrogação, esta somente será válida mediante termo aditivo firmado por ambas as partes.

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO

Pelos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ $[geral_informacao_generica], na forma de $[geral_informacao_generica].

Parágrafo primeiro: O pagamento será efetuado até o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês, mediante $[geral_informacao_generica].

Parágrafo segundo: Em caso de atraso no pagamento, incidirá multa de $[geral_informacao_generica]% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de $[geral_informacao_generica]% ao mês e atualização monetária.

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

São obrigações do CONTRATADO:

Parágrafo primeiro: Executar os serviços dentro do prazo ajustado, observando a qualidade, eficiência e a boa-fé contratual.

Parágrafo segundo: Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução dos serviços, não …

MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

DAS PARTES

- CONTRATANTE: $[parte_contratante_nome_completo], $[parte_contratante_estado_civil], $[parte_contratante_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratante_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratante_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratante_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE;

- CONTRATADO: $[parte_contratado_nome_completo], $[parte_contratado_estado_civil], $[parte_contratado_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratado_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratado_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratado_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Parágrafo primeiro: Os serviços deverão ser executados com zelo, diligência e dentro dos padrões técnicos aplicáveis, em conformidade com a legislação vigente.

Parágrafo segundo: Quaisquer alterações no objeto contratual dependerão de prévio e expresso consentimento escrito do CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

O prazo de vigência do presente contrato será de $[geral_informacao_generica], iniciando-se em $[geral_data_generica] e encerrando-se em $[geral_data_generica].

Parágrafo único: Caso haja necessidade de prorrogação, esta somente será válida mediante termo aditivo firmado por ambas as partes.

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO

Pelos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ $[geral_informacao_generica], na forma de $[geral_informacao_generica].

Parágrafo primeiro: O pagamento será efetuado até o dia $[geral_informacao_generica] de cada mês, mediante $[geral_informacao_generica].

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

São obrigações do CONTRATADO:

Parágrafo primeiro: Executar os serviços dentro do prazo ajustado, observando a qualidade, eficiência e a boa-fé contratual.

Parágrafo segundo: Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução dos serviços, não …

Modelo de Contrato Prestação de Serviço | 2026

Petição Premium

Sobre este documento

Petição

MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO