O que é um contrato de prestação de serviços e qual é sua finalidade?

Um contrato de prestação de serviços é um documento que estabelece as condições para a execução de um serviço, incluindo obrigações, prazos e remuneração das partes envolvidas. Serve como uma prova e guia de governança para garantir clareza na execução e reduzir riscos de litígios.

Quais são as cláusulas essenciais em um contrato de prestação de serviços?

As cláusulas essenciais incluem a identificação das partes, o objeto e escopo dos serviços, prazos, remuneração, obrigações de ambas as partes, confidencialidade, propriedade intelectual, rescisão e solução de controvérsias.

Como diferenciar um contrato de prestação de serviços de um contrato de trabalho?

A principal diferença é que o contrato de prestação de serviços implica autonomia na execução, sem subordinação típica, enquanto o contrato de trabalho envolve subordinação e controle de jornada, caracterizando vínculo empregatício.

É necessário registrar um contrato de prestação de serviços em cartório?

Em regra, não é necessário registrar em cartório para que o contrato tenha validade. O importante é a assinatura e a integridade do documento, embora o registro possa ser estratégico em certos casos.

Como elaborar um contrato de prestação de serviços simples e eficaz?

Escreva o objeto como um checklist de entregáveis, vincule pagamento a marcos, trate de confidencialidade e dados de forma abrangente e inclua cláusulas claras de rescisão e formalidades de comunicação.

Direito Civil

Modelo Contrato de Prestação de Serviço | 2026

Modelo de contrato que formaliza a prestação de serviços entre contratante e contratado, detalhando obrigações, prazos, remuneração, e cláusulas essenciais para evitar litígios e caracterização de vínculo empregatício.

Atualizado16 jan 2026

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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O Modelo de Contrato de Prestação de Serviço é a base para formalizar, com objetividade, a relação entre contratante e contratado, delimitando escopo, prazo, remuneração, responsabilidades e hipóteses de rescisão, com foco em reduzir risco de litígio e evitar caracterização indevida de vínculo. No JusDocs, além de acessar o modelo, é possível personalizar cláusulas com apoio da inteligência artificial da plataforma, acelerando a adaptação ao caso concreto sem perder consistência técnica.

O que é um contrato de prestação de serviços e para que serve?

É o instrumento que define as condições de execução de um serviço (objeto/escopo), as obrigações de cada parte, prazos, forma de remuneração, responsabilidades e penalidades, servindo como parâmetro de prova e de governança da execução. Na prática, o contrato deve reduzir zonas cinzentas: o que será entregue, quando, como será medido e o que acontece se houver atraso, descumprimento ou rescisão.

Quais cláusulas não podem faltar no modelo?

Para um modelo funcional (e não apenas “genérico”), recomenda-se contemplar, no mínimo:

identificação completa das partes e declarações iniciais;
objeto com escopo, entregáveis e critérios de aceite;
prazo e cronograma (inclusive marcos);
remuneração, reajuste, reembolso de despesas e forma de pagamento;
obrigações de cada parte e dever de cooperação;
confidencialidade e proteção de dados (LGPD, quando aplicável);
propriedade intelectual e cessões/licenças (se houver criação);
responsabilidade civil, limitações e seguros (quando fizer sentido);
rescisão, multas, retenções, aviso prévio e efeitos pós-rescisão;
solução de controvérsias e foro/eleição de lei.

Qual a diferença entre contrato de prestação de serviços e contrato de trabalho?

A distinção prática está na estrutura da execução: contrato de prestação de serviços organiza uma obrigação de fazer com autonomia, sem subordinação típica, enquanto a relação de emprego pressupõe elementos característicos do vínculo trabalhista. Em modelos, isso impacta cláusulas de autonomia, gestão de rotina, não exclusividade (quando aplicável), ausência de controle de jornada e forma de prestação — sempre com cautela para não “contratar no papel” algo que a operação desmente.

Como fazer um contrato de prestação de serviços simples e bem amarrado?

O caminho mais seguro é simplificar sem perder critérios:

escrever o objeto como checklist de entregáveis;
prever aceite (prazo para apontar vícios e regra de aprovação tácita, se útil);
atrelar pagamento a marcos (ou a mensalidade com escopo contínuo);
deixar rescisão “operável” (prazos, multas proporcionais e devolução de materiais);
tratar confidencialidade e dados como obrigação transversal;
fechar com foro e comunicações formais.

Contrato de prestação de serviços precisa ser registrado em cartório?

Em regra, não é requisito para validade. O que interessa é prova e integridade: assinatura (preferencialmente com mecanismo que gere rastreabilidade), anexos rubricados, versão final controlada e documentos de suporte. Registro pode ser uma escolha estratégica em situações específicas, mas não é etapa padrão do fluxo.

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MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

DAS PARTES

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE e, de outro, como CONTRATADO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:

- CONTRATANTE: $[parte_contratante_nome_completo], $[parte_contratante_estado_civil], $[parte_contratante_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratante_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratante_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratante_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE;

- CONTRATADO: $[parte_contratado_nome_completo], $[parte_contratado_estado_civil], $[parte_contratado_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratado_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratado_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratado_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO.

Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 593 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

Parágrafo primeiro: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços de $[geral_informacao_generica] (ex.: manutenção e suporte de sistemas de TI, consultoria contábil, serviços de marketing digital, limpeza predial, dentre outros), na forma e condições previstas neste instrumento.

Parágrafo segundo: O CONTRATADO se obriga a executar os serviços de forma profissional, diligente e em conformidade com o escopo descrito no Anexo I (Escopo de Serviços), que integra este contrato para todos os fins.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E VIGÊNCIA

Parágrafo primeiro: O presente contrato tem início em $[geral_data_generica] e vigorará pelo prazo de $[geral_informacao_generica] (ex.: 12 meses), salvo rescisão antecipada na forma prevista neste instrumento.

Parágrafo segundo: Findo o prazo estipulado, o contrato será automaticamente renovado por iguais períodos, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes, comunicada por escrito com antecedência mínima de $[geral_informacao_generica] dias.

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

Parágrafo primeiro: Pela execução dos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de $[geral_informacao_generica] (valor ou fórmula de cálculo), observada a periodicidade $[geral_informacao_generica] (ex.: mensal).

Parágrafo segundo: O pagamento será efetuado até o dia $[geral_data_generica] de cada período, mediante $[geral_informacao_generica] (ex.: transferência bancária, boleto, nota fiscal eletrônica), mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente pelo CONTRATADO.

Parágrafo terceiro: Em caso de atraso no pagamento incidirão juros de mora de $[geral_informacao_generica] % ao mês e multa de $[geral_informacao_generica] % sobre o valor devido, sem prejuízo de atualização monetária.

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Parágrafo primeiro: São obrigações do CONTRATADO, além das demais previstas neste contrato:

(i) Executar os serviços com observância das melhores práticas técnicas;

(ii) Observar prazos estabelecidos no Anexo I;

(iii) Fornecer relatórios periódicos de acompanhamento, quando aplicável;

(iv) Manter sigilo sobre as informações do CONTRATANTE;

(v) Emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias decorrentes de sua atividade.

Parágrafo segundo: O CONTRATADO deverá comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer fato superveniente que prejudique a execução dos serviços, propondo medidas corretivas.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Parágrafo primeiro: São obrigações do CONTRATANTE:

(i) Pagar a remuneração nos prazos ajustados;

(ii) Fornecer ao CONTRATADO todos os documentos, acessos, informações e suporte necessário para a execução dos serviços;

(iii) Apontar requisitante responsável para contato técnico/administrativo;

(iv) Aprovar entregas ou apontar não conformidades em prazo razoável.

Parágrafo segundo: A ausência do CONTRATANTE em fornecer informações ou recursos solicitados no prazo implicará prorrogação dos prazos e possibilidade de cobrança por atividades adicionais.

CLÁUSULA 6ª – DA PESSOALIDADE, SUBSTITUIÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO

Parágrafo primeiro: Caso o serviço …

MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

DAS PARTES

- CONTRATANTE: $[parte_contratante_nome_completo], $[parte_contratante_estado_civil], $[parte_contratante_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratante_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratante_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratante_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE;

- CONTRATADO: $[parte_contratado_nome_completo], $[parte_contratado_estado_civil], $[parte_contratado_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratado_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratado_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratado_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E VIGÊNCIA

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Parágrafo primeiro: São obrigações do CONTRATADO, além das demais previstas neste contrato:

(i) Executar os serviços com observância das melhores práticas técnicas;

(ii) Observar prazos estabelecidos no Anexo I;

(iii) Fornecer relatórios periódicos de acompanhamento, quando aplicável;

(iv) Manter sigilo sobre as informações do CONTRATANTE;

(v) Emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias decorrentes de sua atividade.

Parágrafo segundo: O CONTRATADO deverá comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer fato superveniente que prejudique a execução dos serviços, propondo medidas corretivas.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Parágrafo primeiro: São obrigações do CONTRATANTE:

(i) Pagar a remuneração nos prazos ajustados;

(ii) Fornecer ao CONTRATADO todos os documentos, acessos, informações e suporte necessário para a execução dos serviços;

(iii) Apontar requisitante responsável para contato técnico/administrativo;

(iv) Aprovar entregas ou apontar não conformidades em prazo razoável.

CLÁUSULA 6ª – DA PESSOALIDADE, SUBSTITUIÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO

Parágrafo primeiro: Caso o serviço …

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MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E VIGÊNCIA

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA 6ª – DA PESSOALIDADE, SUBSTITUIÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO

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MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

DAS PARTES

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E VIGÊNCIA

CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

CLÁUSULA 6ª – DA PESSOALIDADE, SUBSTITUIÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO