Petição
MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DAS PARTES
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços, que entre si fazem, de um lado como CONTRATANTE e, de outro, como CONTRATADO, na melhor forma de direito, têm entre si, justo e contratado o que segue:
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- CONTRATANTE: $[parte_contratante_nome_completo], $[parte_contratante_estado_civil], $[parte_contratante_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratante_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratante_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratante_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATANTE;
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- CONTRATADO: $[parte_contratado_nome_completo], $[parte_contratado_estado_civil], $[parte_contratado_profissao], portador(a) do RG nº $[parte_contratado_rg] e inscrito(a) no CPF sob nº $[parte_contratado_cpf], residente e domiciliado(a) à $[parte_contratado_endereco_completo], doravante denominado(a) simplesmente CONTRATADO.
Resolvem celebrar o presente Contrato, de acordo com a previsão legal que consta no artigo 593 e seguintes do Código Civil Brasileiro, bem como demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Parágrafo primeiro: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços de $[geral_informacao_generica] (ex.: manutenção e suporte de sistemas de TI, consultoria contábil, serviços de marketing digital, limpeza predial, dentre outros), na forma e condições previstas neste instrumento.
Parágrafo segundo: O CONTRATADO se obriga a executar os serviços de forma profissional, diligente e em conformidade com o escopo descrito no Anexo I (Escopo de Serviços), que integra este contrato para todos os fins.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO E VIGÊNCIA
Parágrafo primeiro: O presente contrato tem início em $[geral_data_generica] e vigorará pelo prazo de $[geral_informacao_generica] (ex.: 12 meses), salvo rescisão antecipada na forma prevista neste instrumento.
Parágrafo segundo: Findo o prazo estipulado, o contrato será automaticamente renovado por iguais períodos, salvo manifestação em contrário de qualquer das partes, comunicada por escrito com antecedência mínima de $[geral_informacao_generica] dias.
CLÁUSULA 3ª – DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
Parágrafo primeiro: Pela execução dos serviços ora contratados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de $[geral_informacao_generica] (valor ou fórmula de cálculo), observada a periodicidade $[geral_informacao_generica] (ex.: mensal).
Parágrafo segundo: O pagamento será efetuado até o dia $[geral_data_generica] de cada período, mediante $[geral_informacao_generica] (ex.: transferência bancária, boleto, nota fiscal eletrônica), mediante apresentação de nota fiscal ou documento fiscal equivalente pelo CONTRATADO.
Parágrafo terceiro: Em caso de atraso no pagamento incidirão juros de mora de $[geral_informacao_generica] % ao mês e multa de $[geral_informacao_generica] % sobre o valor devido, sem prejuízo de atualização monetária.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Parágrafo primeiro: São obrigações do CONTRATADO, além das demais previstas neste contrato:
(i) Executar os serviços com observância das melhores práticas técnicas;
(ii) Observar prazos estabelecidos no Anexo I;
(iii) Fornecer relatórios periódicos de acompanhamento, quando aplicável;
(iv) Manter sigilo sobre as informações do CONTRATANTE;
(v) Emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias decorrentes de sua atividade.
Parágrafo segundo: O CONTRATADO deverá comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer fato superveniente que prejudique a execução dos serviços, propondo medidas corretivas.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Parágrafo primeiro: São obrigações do CONTRATANTE:
(i) Pagar a remuneração nos prazos ajustados;
(ii) Fornecer ao CONTRATADO todos os documentos, acessos, informações e suporte necessário para a execução dos serviços;
(iii) Apontar requisitante responsável para contato técnico/administrativo;
(iv) Aprovar entregas ou apontar não conformidades em prazo razoável.
Parágrafo segundo: A ausência do CONTRATANTE em fornecer informações ou recursos solicitados no prazo implicará prorrogação dos prazos e possibilidade de cobrança por atividades adicionais.
CLÁUSULA 6ª – DA PESSOALIDADE, SUBSTITUIÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO
Parágrafo primeiro: Caso o serviço …