Para que serve o Modelo de Prestação de Contas em Ação de Exigir Contas?

Serve para que um interessado solicite a prestação de contas de quem está responsável pela administração ou gestão de bens ou direitos de terceiros, seja por obrigação legal ou contratual.

Quem está obrigado a prestar contas em uma Ação de Exigir Contas?

O dever de prestar contas pode ser de pessoas que administram bens de terceiros por obrigação legal, como tutores e curadores, ou por obrigação contratual, como administradores de empresas e advogados.

Qual é o prazo para apresentar o Modelo de Prestação de Contas em Ação de Exigir Contas?

O prazo para apresentar esta prestação de contas é de 15 dias úteis, conforme as normas aplicáveis.

O que deve ser incluído na Prestação de Contas em Ação de Exigir Contas?

Devem ser incluídos todos os comprovantes de despesas e receitas, como boletos pagos e notas fiscais, além de um balancete de resultados com detalhes das transações.

Quais são os passos após a apresentação das contas?

Após a apresentação das contas, o requerente deve ser intimado para se manifestar sobre as contas prestadas no prazo de 15 dias, conforme o Art. 550, § 2º do CPC.

O que acontece se o prazo para manifestação sobre as contas expirar?

Se o requerente não se manifestar dentro do prazo legal, presume-se que ele concorda com as contas apresentadas, tornando o processo mais simples para resolução.

Direito Processual Civil

Modelo de Prestação de Contas em Ação de Exigir Contas [2025]

O documento apresenta a prestação de contas em ação de exigir contas, onde o requerido detalha os serviços prestados e despesas, apresentando comprovantes e balanços. Solicita a intimação do requerente para manifestação sobre as contas em 15 dias, conforme o CPC.

Atualizado27 jun 2025

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Carlos StoeverAdvogado Especialista

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Modelo de Prestação de Contas em Ação de Exigir Contas, em que a parte apresenta as contas para dirimir qualquer dúvida a respeito da existência de dívida.

Para que serve este Modelo de Prestação de Contas em Ação de Exigir Contas?

Este Modelo de Prestação de Contas em Ação de Exigir Contas é o procedimento cabível pelo interessado contra quem esteja responsável pela administração/gestão de bens/direitos de terceiro.

O dever de prestar contas pode decorrer de lei (tutor, curador, administrador judicial, inventariante, etc) ou por força de contrato (administrador de empresa, prestador de serviços, advogado, etc).

Qual o prazo para apresentar este Modelo de Prestação de Contas em Ação de Exigir Contas?

O prazo para apresentar este Modelo de Prestação de Contas em Ação de Exigir Contas é de 15 (quinze) dias úteis

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AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA CÍVEL DA COMARCA DE$[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº$[processo_numero_cnj]

Resumo

PRESTAÇÃO DE CONTAS
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
SALDO DEVIDO QUITADO

$[parte_autor_nome_completo]libras,já qualificadonos autos da denominada AÇÃO DE EXIGIR CONTAS em epígrafe, promovida por $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, expor o que segue:

O Requerente propôs a presente ação com o intuito de que o Requerido prestasse contas decorrentes dos serviços que este executou, por força do contrato de prestação de serviços pactuado entre eles no dia $[geral_data_generica].

Diante disso, vem o Requerido apresentar as contas de TODOS OS BOLETOS pagos pelo Requerente, bem como as notas fiscais de cada produto que …