Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.
DA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
"Ab initio", o Requerente desde já pleiteia lhe sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, conforme dispõe a Lei nº. 1.060 de 05/01/1950, na redação da Lei nº. 7510/86, e artigo 5º, LXXIV e LXXV, ambos da Constituição Federal, bem como artigo 99 do CPC, posto não estar vinculado a nenhum empregador, portanto impossibilitado monetariamente de arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sem o prejuízo de seu próprio sustento bem como de sua família, ante o que anexa sua declaração de hipossuficiência (doc.), bem como cópia de seu benefício previdenciário (aposentado pelo INSS).
DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA EM RAZÃO DO ESTATUTO DO IDOSO
Tendo em vista que o Requerente possui 73 (setenta e três) anos de idade, REQUER DESDE JÁ SEJAM APLICADOS OS BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO INTEGRAL ASSEGURADOS PELA LEI Nº. 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), ESPECIALMENTE QUANTO À TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL E PRIORITÁRIA DA PRESENTE, conforme faz prova cópia dos documentos pessoais do Requerente em anexo (docs.).
DOS FATOS
O Requerente, representante legal de sua filha, $[geral_informacao_generica], firmou 04 (quatro) contratos de prestação de serviços de informática e instalação de equipamentos de segurança com o Requerido, comforme faz prova cópias dos instrumentos particulares em anexo (docs.).
Ocorre que, com relação ao primeiro contrato datado de 03/03/2015, o Requerido não finalizou os seguintes serviços elencados abaixo, dentre os vários itens constantes daquele contrato, senão vejamos:
- fixação de equipamentos tais como conectores para wi-fi;
- ajustes e configurações, programação e treinamento para o uso dos equipamentos de segurança eletrônica;
- não instalação de CFVT;
- rede ethernet e correlatos foram cobrados inclusive à parte para um outro profissional executar os serviços e que também não resolveu, sendo certo que este valor estava incluso no contrato e portanto não sendo de responsabilidade do Requerente, que tive que arcar com mais este ônus e não teve seu problema resolvido;
- instalação de 01 sensor de PET que, como consta no contrato, era para ser instalado na área da churrasqueira e o imóvel nem churrasqueira tem, contudo foi comprado o material, pago pelo serviço e até o presente momento não foi prestado conta disso;
- defeito na instalação de 03 luminárias de emergência, onde sempre foram testadas pelo Requerido, nunca funcionaram e o deveria ter consertado e não o fez;
- também não entregou a planta do imóvel (croqui) bem como sua fixação na porta ao lado interno do quadro de energia;
- , por fim neste primeiro contrato já foram cobradas as taxas de manutenção (assistência técnica preventiva e manutenção bem como limpeza dos equipamentos) e nem sequer o serviço fora terminado. Todos esses problemas no primeiro contrato.
Já com relação ao segundo contrato entabulado entre as partes em 10/05/2015, fora todos esses itens acima que o Requerido deixou de fazer, foram acrescidos mais itens aos quais também o mesmo deixou de fazê-los, tais quais, no imóvel localizado na Rua $[geral_informacao_generica], o conserto da arandela da parte externa (lavanderia); etiquetar as tomadas (110v/220v); revisar a instalação elétrica, que está totalmente em pane, bem como estanhar todas as emendas encontradas na fiação. Ainda neste segundo contrato, o Requerido também teria que continuar os serviços no imóvel localizado na Rua $[geral_informacao_generica], quais sejam, revisar toda a parte elétrica (cujo serviço anterior foi executado pelo eletricista anterior, Sr. $[geral_informacao_generica]).
Por fim, com relação ao terceiro contrato datado de 02/06/2015, onde foi inserida cláusula expressa que haveria um prazo máximo de 30 dias para reexecução e término em definitivo dos serviços não finalizados nos contratos 01 e 02, o Requerido, mais uma vez, além de não fazer o previsto nos 02 primeiros contratos ainda não finalizou mais itens inseridos neste terceiro e último contrato, quais sejam, instalação de sensor micro-ondas 30 kg, na qual não está funcionando, embora instalado, e refazer a cerca elétrica. Enfim, o Requerido recebeu pelos serviços e não os fez.
Diversas foram as tentativas de resolver o impasse amigavelmente, inclusive com envio de notificação extrajudicial, contudo todas restaram infrutífe…
