Direito Processual Civil

[Modelo] de Ação de Prestação de Contas | Imóvel e Exclusividade de Uso

Resumo com Inteligência Artificial

Ação de prestação de contas referente a imóvel, onde o Requerido utilizou o bem de forma exclusiva sem prestar contas. Os Autores buscam a citação do Requerido, a prestação de contas e condenação em custas e honorários, fundamentando-se nos arts. 1.301 do CC e 914 do CPC.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

em face de S$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos de fato e de direito que se expõe;

 

Dos fatos

 

Em 18 de julho de 2013, o Requerido adquiriu 1/3 de um imóvel de propriedade dos Autores, localizado na $[geral_informacao_generica], conforme registros cartorários juntados nestes autos, constituindo uma relação condominial entre Autores e Requerido.

 

Todavia, o Requerido utilizou o imóvel com exclusividade até a extinção judicial do condomínio, que se deu em dezembro de 2020 conforme sentença da 5ª. Vara Cível desta cidade, processo $[geral_informacao_generica].

 

Durante o período de utilização com exclusividade do imóvel por parte do Requerido, este deixou de prestar contas com regularidade aos Autores, conforme quadro demonstrativo abaixo, deixando de prestar contas no ano de 2013, 2014, janeiro de 2015, outubro, novembro e dezembro de 2016, janeiro e março de 2017, 2018, 2019 e 2020;

 

Ainda que não se tenha …

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