Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA undefined DA COMARCA DE undefined/undefined
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF. nº Inserir CPF, RG n° Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seus advogados infra-assinados, com instrumento de mandado em anexo, onde consta o endereço que recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença desse Juízo, com fulcro no artigo 550 e seguintes do CPC, propor a presente
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
contra Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF n° Inserir CPFe RG n° Inserir RG residente e domiciliado em Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:
I- DOS FATOS
O requerente, através de Instrumento Particular de Cessão de Crédito, firmado em 02 de setembro de 2015, cedeu ao requerido seus créditos junto a terceiros devedores do requerente, no valor total de R$ 274.770,00 (duzentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta reais), conforme clausula primeira da cessão de crédito (documento anexo).
Referido documento estabelece, na clausula segunda, a compensação dos débitos que o requerente e a empresa Informação Omitida (CNPJ n° Informação Omitida) têm para com o requerido e a empresa Informação Omitida (CNPJ n° Informação Omitida), ante a cessão de crédito do requerente contra terceiros, em benefício do requerido.
Destarte, o requerido deu plena quitação ao requerente quantos aos débitos deste e da empresa Informação Omitida, de modo que nada devem ao requerido.
Entretanto, em que pese a existência do contrato firmado entre as partes, o requerido não devolveu ao requerente os títulos objetos da compensação/novação, bem como não apresentou os demonstrativos para apurar o valor do débito quitado, razão pela qual o requerente enviou notificação extrajudicial solicitando o envio da prestação de contas, igualmente sem sucesso (documento anexo).
Não bastasse a resistência do requerido em entregar os títulos, todos já quitados, o mesmo passou a cobra-los judicialmente do requerente, através de ações judiciais, em nítida má-fé processual. Vejamos:
Ação de Cobrança, processo n° Informação Omitida, ajuizado em …