O que é uma ação de prestação de contas na curadoria?

A ação de prestação de contas na curadoria é um procedimento legal onde o curador, responsável por administrar os bens e interesses de outra pessoa, deve demonstrar ao juiz como as finanças foram geridas. Isso inclui oferecer uma visão detalhada das rendas e despesas realizadas em nome dos interditandos.

Quando a prestação de contas é requerida na curadoria?

A prestação de contas é requerida sempre que o curador deve justificar a administração dos recursos dos interditandos. Este processo é fundamental para garantir que os recursos estejam sendo usados adequadamente em benefício dos interditandos.

Quais documentos são necessários para uma prestação de contas?

Para uma prestação de contas, é essencial apresentar comprovantes de renda e despesas, além de uma planilha detalhando os valores recebidos e pagos. Adicionalmente, documentos que comprovem os saldos e movimentações financeiras devem ser anexados ao processo.

O que acontece se a prestação de contas não for aprovada?

Se a prestação de contas não for aprovada, o curador pode ser solicitado a esclarecer ou corrigir informações. Em alguns casos, se forem encontradas irregularidades graves, pode haver sanções ou a substituição do curador.

Como a curadoria deve usar os recursos dos interditandos?

A curadoria deve usar os recursos dos interditandos exclusivamente em proveito deles, garantindo que suas necessidades sejam atendidas, como saúde, alimentação e moradia. O curador deve agir de forma responsável e eficiente, usando os rendimentos para o bem-estar dos interditandos.

Qual papel o Ministério Público desempenha na prestação de contas?

O Ministério Público tem a função de analisar as contas prestadas para assegurar que os interesses dos interditandos estão sendo devidamente protegidos e que o curador está agindo conforme as normas legais estabelecidas.

O que é necessário para solicitar assistência judiciária gratuita?

Para solicitar assistência judiciária gratuita, é preciso comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. A solicitação pode ser feita no próprio pedido de prestação de contas, conforme os artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.

Modelo de Inicial. Prestação de Contas. Curadora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

pela curadoria de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo] que tramitou perante esse juízo, pelo que passa aduzir:

DOS FATOS E DO DIREITO

A Requerente foi nomeada curadora dos interditandos em 29/03/2017, no processo supra citado, ficando responsável de prestar contas da vida financeira de seus pais (interditandos).

Destarte, por meio dos comprovantes (que seguem anexos à presente), segue planilha dos valores realizados em proveito dos interditandos:

PERÍODO DE 2021

RENDA DESPESAS SALDO

Jan/21: R$ 2.506,25 R$ 4.817,28

Saldo Devedor: R$ 11.692,37

Fev/21: R$ 1.375,00 R$ 2.337,49

Saldo Devedor: 12.654,86

Mar/21: R$ 5.773,83 R$ 1443,17

Saldo Devedor: 8.324,20

Abr/21: R$ 4.561,92 R$ 1.079,37

Saldo Devedor: R$ 4.561,92

Mai/21: R$ 4.208,28 R$ 1.527,03

Saldo Devedor: 1.880,67

Jun/21: R$ 4.895,78 …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]$[PROCESSO_UF]

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

DOS FATOS E DO DIREITO

A Requerente foi nomeada curadora dos interditandos em 29/03/2017, no processo supra citado, ficando responsável de prestar contas da vida financeira de seus pais (interditandos).

Destarte, por meio dos comprovantes (que seguem anexos à presente), segue planilha dos valores realizados em proveito dos interditandos:

PERÍODO DE 2021

RENDA DESPESAS SALDO

Jan/21: R$ 2.506,25 R$ 4.817,28

Saldo Devedor: R$ 11.692,37

Fev/21: R$ 1.375,00 R$ 2.337,49

Saldo Devedor: 12.654,86

Mar/21: R$ 5.773,83 R$ 1443,17

Saldo Devedor: 8.324,20

Abr/21: R$ 4.561,92 R$ 1.079,37

Saldo Devedor: R$ 4.561,92

Mai/21: R$ 4.208,28 R$ 1.527,03

Saldo Devedor: 1.880,67

Jun/21: R$ 4.895,78 …

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