O que é uma manifestação em um processo judicial?

Uma manifestação é um documento apresentado por uma das partes no processo para solicitar ações ou informar eventos relevantes ao juiz, como o prosseguimento de um feito.

Qual é o objetivo do documento de manifestação para expedição de alvará?

O objetivo é solicitar ao juiz que autorize a expedição de alvará para liberar fundos de uma conta bancária específica, geralmente referente a valores devidos em um processo.

O que é um título executivo extrajudicial?

Um título executivo extrajudicial é um documento que comprova uma dívida e pode ser executado diretamente, sem a necessidade de uma sentença judicial, como contratos assinados com testemunhas.

Como funciona a execução de um contrato de prestação de serviços?

Na execução de um contrato de prestação de serviços, o credor pode exigir o cumprimento do contrato, e o devedor deve pagar os valores devidos, independente de uso efetivo dos serviços.

O que acontece se o executado não concordar com a execução do contrato?

Se o executado não concordar, isso não impede a execução, desde que o contrato esteja devidamente assinado e o serviço tenha sido disponibilizado, ele ainda deve cumprir suas obrigações contratuais.

Como solicitar o prosseguimento de um feito judicial?

Para solicitar o prosseguimento de um feito judicial, a parte interessada deve apresentar uma manifestação ao juiz, detalhando os motivos e solicitando as medidas desejadas, como a expedição de um alvará.

Quais são os requisitos para a expedição de um alvará judicial?

Os requisitos incluem ter um título que comprove o direito ao valor, como um contrato válido, e um pedido formal ao juiz solicitando a liberação dos valores para uma conta bancária indicada.

Direito Processual Civil

[Modelo] de Manifestação em Ação de Execução de Contrato de Prestação de Serviços | Prosseguimento e Alvará

Manifestação requerendo prosseguimento da execução de contrato de prestação de serviços, reiterando a validade do contrato assinado pelo Executado e a obrigação de pagamento da mensalidade, independentemente da frequência à academia.

Atualizado30 dez 2022

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca]

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados nos autos, vêm informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que o Executado apresentou e-mail (evento $[geral_informacao_generica]), afirmando não concordar com a presente execução.

Sem maiores delongas, Excelência, o fato do Executado não concordar com o contrato de prestação de serviços em nada muda a presente ação, eis que o …

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