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A manifestação solicita a expedição de alvará para valores incontroversos relacionados à correção monetária de multa diária, com a concordância da parte Executada. Apresenta cálculos comparativos e requer que o saldo restante seja analisado conforme os cálculos do Exequente ou, subsidiariamente, que os autos sejam enviados à contadoria para verificação.
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[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará | Valores Incontroversos e Multa Diária
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Manifestação. Expedição de Alvará. Acordo
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Entrar em contatoUm alvará judicial é uma autorização emitida pelo juiz que permite o levantamento de valores depositados em juízo. No contexto deste documento, o alvará é requerido para liberar valores incontroversos referentes à correção monetária de uma multa diária.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificados (a) nos autos, vem, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:
Infere-se que a Executada concordou com o valor de R$ $[geral_informacao_generica], referente ao pagamento da multa diária, razão pela qual, em virtude de se tratar de valor incontroverso, requer-se a expedição de alvará em favor do Exequente, conforme os dados bancários citados abaixo:
Titular: $[geral_informacao_generica]
CPF: $[geral_informacao_generica]
Agência: $[geral_informacao_generica] Conta Corrente: $[geral_informacao_generica]
Banco $[geral_informacao_generica]
E-mail: $[geral_informacao_generica]
Após a expedição de alvará, deve-se discutir o real valor da dívida, eis que o cálculo apresentado não condiz com o cálculo aplicado no sistema do TJ $[geral_informacao_generica], conforme restará comprovado abaixo.
Para fins de comparação, proceder-se-á a comparação dos valores obtidos a partir da correção pelo INPC, sem aplicação de juros do dia $[geral_informacao_generica] e comparar os valores obtidos advindos da atualização.
Cálculo apresentado pelo Exequente (evento $[geral_informacao_generica]):
$[geral_informacao_generica]
Cálculo apresentado pela empresa Executada:
$[geral_informacao_generica]
Cálculo realizado no sistema do TJ$[geral_informacao_generica]:
$[geral_informacao_generica]
A partir do aludido, observa-se que o cálculo apresentado pelo Exequente utiliza os mesmos parâmetros do TJ $[geral_informacao_generica], estando em conformidade e devendo prevalecer, haja vista que o cálculo da empresa Executada está longe de …
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A expedição de alvará pode ser solicitada quando há concordância entre as partes sobre uma quantia específica, tornando-a incontroversa. No caso deste documento, a Executada concordou com o valor da multa diária corrigida, permitindo a solicitação do alvará.
Após a expedição do alvará, o valor incontroverso pode ser levantado pelo beneficiário. Posteriormente, ainda pode haver discussões sobre o saldo remanescente, que podem ser resolvidas através de cálculos detalhados ou remessa para a contadoria judicial.
A correção monetária é essencial para atualizar o valor das obrigações ao longo do tempo, refletindo a inflação e preservando o poder de compra da quantia devida. No documento, há a necessidade de corrigir a multa diária para que seu valor reflita adequadamente o montante atualizado.
A multa diária é calculada com base no valor estipulado na sentença judicial. Ela pode ser corrigida por índices oficiais, como o INPC, para manter seu valor atualizado ao longo do tempo.
Se houver divergências nos cálculos apresentados pelas partes, pode-se recorrer à contadoria judicial para que os cálculos sejam revisados e corrigidos de acordo com os parâmetros oficiais e a sentença do processo.
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