Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], menores, absolutamente incapazes, por meio de seu genitor $[geral_informacao_generica], vêm, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, manifestar-se:
Compulsando os autos, infere-se que a penhora SISBAJUD foi deferida (evento $[geral_informacao_generica]), não se obtendo informação sobre eventual valor bloqueado, assim, caso positiva, pugna-se pela transferência dos valores bloqueados nos autos por meio de alvará para a conta bancária indicada abaixo:
Titular: $[geral_informacao_generica]
CPF: $[geral_informacao_generica]
Agência: $[geral_informacao_generica] Conta Corrente: $[geral_informacao_generica]
Banco $[geral_informacao_generica]
E-mail: $[geral_informacao_generica]
Entretanto, caso a penhora SISBAJUD seja inexitosa ou insuficiente, requer-se o prosseguimento da presente execução, nos termos que seguem.
Excelência, os autos de origem tramitam desde $[geral_informacao_generica] e durante todo o período os menores não receberam os alimentos devidos, trazendo prejuízos à saúde e a vida das crianças, que estão sob os cuidados exclusivos do genitor.
Inexiste argumento, Excelência, que justifique a ausência de pagamentos dos alimentos, portanto, requer-se o prosseguimento do feito, da forma mais abrangente possível, levando em consideração a necessidade dos menores em receber os alimentos, razão pela qual, clama-se para que Vossa Excelência considere os pedidos seguintes.
Considerando que o débito dos alimentos em favor dos menores permanece pendente, bem como diante do descaso da parte Executada quanto ao pagamento da verba alimentar em favor de seus filhos, é imperioso dar prosseguimento à execução. Sabe-se que o CPC possibilita a parte requerer medidas coercitivas contra o devedor, nos termos do art. 139, IV, que reza:
Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Grifou-se).
Desta forma, Excelência, apresenta-se a presente petição para requerer de forma concomitante:
1. A penhora de todos os cartões de crédito em nome da Executada, utilizando o limite concedido no cartão para pagamento dos alimentos, e após, que se proceda o bloqueio dos cartões de crédito em nome do (a) Executado (a), com a finalidade de que esse não realize novas despesas não essenciais em detrimento do pagamento dos alimentos em favor dos menores.
Vale ressaltar que tal fato é possível e já foi apreciado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em caso análogo, extraindo-se:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de alimentos pelo rito da penhora – bloqueio de cartões de crédito em nome do executado – bloqueio de cartões de crédito é medida coercitiva que está…
