Parte requer a juntada da decisão que fixou a obrigação alimentar e solicita o prosseguimento da Ação de Exoneração de Alimentos.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autor do Processo n° Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos que move …
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É um processo judicial em que se busca a suspensão ou cancelamento da obrigação de pagar alimentos, geralmente devido à mudança de circunstâncias que justificam tal exoneração.
Para solicitar a juntada de uma decisão, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo processo, anexando a decisão e solicitando o prosseguimento do feito, como exemplificado no modelo de petição.
A juntada da decisão que fixou a obrigação alimentar é crucial para que o juiz possa avaliar o pedido de exoneração e permitir o prosseguimento adequado do processo.
Pode ser solicitada quando há mudança significativa na condição financeira do alimentante ou do alimentado, ou se o alimentado se torna capaz de prover seu próprio sustento.
É essencial anexar a decisão que fixou a obrigação alimentar e qualquer documento que comprove a mudança de circunstâncias que justifique a exoneração.
O advogado é responsável por elaborar e assinar a petição, além de orientar o cliente sobre a documentação necessária e representar seus interesses no processo.
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