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[Modelo] de Manifestação para Juntada de Aviso de Recebimento em Ação de Alimentos

Direito de Família

[Modelo] de Manifestação para Juntada de Aviso de Recebimento em Ação de Alimentos

Parte requer a juntada do Aviso de Recebimento da Ata da Audiência, enviada à empregadora do réu, em processo de alimentos.

Atualizado01 abr 2021

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mariana rezek moruzziAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

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É um documento em que a parte requer a anexação do comprovante de recebimento de um ofício enviado, geralmente relacionado a uma audiência, ao processo judicial.

A finalidade é comprovar que um documento, como uma ata de audiência enviada como ofício, foi recebido pela parte destinatária ou sua representante, garantindo a formalidade e o trâmite correto no processo.

Para isso, é necessário peticionar ao juiz do caso, solicitando que o Aviso de Recebimento seja anexado aos autos do processo em questão.

Anexar o Aviso de Recebimento é importante para ter o registro formal de que a comunicação processual foi efetivamente entregue à parte interessada, evitando alegações de falta de ciência ou nulidades processuais.

A empregadora do réu pode ser a destinatária do ofício, recebendo a ata de audiência para garantir que o réu seja formalmente comunicado de uma decisão ou andamento processual.

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