O que é um depósito judicial de alimentos?

Um depósito judicial de alimentos ocorre quando o pagador de pensão alimentícia deposita o valor devido em juízo, em vez de entregar diretamente ao beneficiário, geralmente devido à recusa do recebimento pelo destinatário.

Como proceder se a genitora se recusar a receber a pensão alimentícia?

Se a genitora se recusar a receber a pensão alimentícia, o pagador pode realizar um depósito judicial do valor devido e peticionar ao juiz para a juntada do comprovante no processo.

Qual é o passo a passo para realizar o depósito judicial?

O primeiro passo é realizar o depósito do valor em uma conta judicial. Em seguida, deve-se peticionar ao juiz responsável pelo caso, solicitando a juntada do comprovante de depósito ao processo correspondente.

O que acontece se a pensão alimentícia não for paga diretamente ao beneficiário?

Se a pensão não for paga diretamente ao beneficiário e não houver depósito judicial, o pagador pode enfrentar sanções legais, incluindo a possibilidade de prisão civil por inadimplência.

É necessário um advogado para peticionar a juntada do comprovante de depósito judicial?

Embora não seja estritamente necessário, contar com um advogado pode facilitar o processo de peticionar ao juiz e garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos corretamente.

O que se deve fazer após realizar o depósito judicial dos alimentos?

Após realizar o depósito judicial, é importante peticionar ao juiz solicitando a juntada do comprovante de depósito ao processo, para que fique registrado o cumprimento da obrigação alimentícia.

Direito de Família

[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Juntada de Comprovante de Depósito Judicial

Parte requer a juntada de comprovante de depósito judicial de alimentos, devido à recusa da genitora em recebê-los.

Atualizado09 fev 2021

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[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Juntada de Comprovante de Depósito Judicial

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