Petição para juntada de comprovante de depósito judicial de alimentos, referente ao mês de junho de 2019, conforme determinação judicial na Ação de Exoneração de Alimentos.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA, DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o seguinte:
O ora executado propôs Ação de Exoneração de Alimentos, …
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Um comprovante de depósito judicial de alimentos é um documento que comprova que a quantia referente à pensão alimentícia foi depositada em juízo, cumprindo uma determinação judicial.
Para fazer o depósito judicial de pensão alimentícia, é necessário seguir as instruções da decisão judicial, que geralmente inclui informações sobre a conta judicial específica onde o valor deve ser depositado.
O prazo para juntar comprovantes de depósito judicial no processo é geralmente até a data de vencimento determinada pela decisão judicial, como por exemplo, até o dia 10 de cada mês.
Uma ação de exoneração de alimentos é um pedido feito ao juiz para cessar a obrigação de pagar pensão alimentícia, geralmente devido a uma mudança nas condições financeiras ou pessoais das partes envolvidas.
Para comprovar o pagamento de pensão alimentícia em juízo, o responsável pelo pagamento deve apresentar o comprovante de depósito judicial ao tribunal, demonstrando que a quantia foi devidamente depositada.
Se não apresentar o comprovante de depósito judicial, pode ser considerado inadimplente, o que pode levar a sanções legais, como multas ou penhora de bens, dependendo da decisão judicial.
O comprovante de depósito judicial serve como evidência de cumprimento da obrigação de alimentar enquanto a ação de exoneração de alimentos não é decidida, podendo influenciar na decisão final do juiz.
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