Como agir se o devedor de pensão alimentícia estiver preso?

Se o devedor está preso por dívida alimentícia, é possível nomear um novo procurador para revisar e apresentar novos comprovantes de pagamento, como no caso analisado.

Qual a importância dos comprovantes de pagamento em casos de execução de alimentos?

Os comprovantes de pagamento são essenciais para demonstrar que o devedor está cumprindo suas obrigações alimentares e podem ser usados como prova para contestar alegações de inadimplência.

O que fazer se o juiz não analisou pedidos de prova em um processo de alimentos?

Se pedidos de produção de prova não foram analisados, deve-se reiterar o pedido e apresentar todas as evidências disponíveis, como extratos bancários e comprovantes, para solicitar nova análise.

Qual o impacto da perda de emprego para o devedor de pensão alimentícia?

A perda de emprego pode afetar a capacidade de pagamento do devedor, mas é crucial apresentar provas de pagamento regular e solicitar a análise dos extratos bancários que demonstrem essa continuidade.

Quais as penalidades para má-fé processual em casos de execução de alimentos?

Alterar a verdade dos fatos ou ocultar comprovantes de pagamento em um processo de execução de alimentos pode resultar em penalidades por má-fé processual, exigindo atenção ao fornecer informações corretas.

Quando é necessário alertar o exequente sobre má-fé processual?

É necessário alertar o exequente sobre as penalidades de má-fé processual quando há suspeita de tentativa de execução de valores já pagos, como forma de garantir a justiça no processo.

[Modelo] de Manifestação em Ação de Execução de Alimentos

[Modelo] de Manifestação em Ação de Execução de Alimentos | Comprovantes e Análise de Pagamentos

Novo procurador do executado, preso por dívida alimentícia, apresenta comprovantes de pagamento e solicita análise dos extratos bancários. Requer a intimação da exequente para confirmar a existência de pagamentos e alerta sobre penalidades por má-fé processual.

Atualizado16 jun 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF

Ref. Autos: Número do Processo

Nome Completo, por seu procurador que esta assina, cujo instrumento de procuração será anexado no prazo legal, vem, perante vossa excelência nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS acima epigrafada movida por Representante Legal, em nome de seu filho, Nome Completo, já qualificados nos autos, manifestar-se nos termos seguintes:

Inicialmente, vale mencionar que em nova conversa pessoal com o réu preso obteve-se informações que levaram este patrono a encontrar mais alguns dos comprovantes de pagamento dos alimentos já pagos.

O executado afirma veementemente que fazia os pagamentos regulares desde a outra ocasião em que foi segregado. Porém, não sabe precisar onde estão todos os comprovantes.

A exemplo destes pagamentos, traz-se os comprovantes anexados referentes às 4 primeiras parcelas alimentares do ano passado.

É importante anotar que diferentemente do que foi mencionado pelo juízo e pelo parquet, não houve “mera alegação” de desemprego pelo executado. De fato foram feitos requerimentos de produção de prova que demonstrariam a impossibilidade de cumprir com a obrigação alimentar integralmente. Porém tais pedidos …