Petição
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICADOS: $[parte_reu_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo]
Ref.: USO NÃO CONSENTIDO DE BEM DE HERANÇA – COBRANÇA DE ALUGUEL e PRESTAÇÃO DE CONTAS
Prezados Sr. $[geral_informacao_generica]
Os NOTIFICANTES e NOTIFICADO, Sr. $[parte_reu_nome] são herdeiros dos bens deixados pela Sra.$[geral_informacao_generica] e, que por ocasião de seu falecimento, deixou o bem imóvel situado à $[geral_informacao_generica] e valores em conta corrente junto ao Banco Itaú, agência $[geral_informacao_generica].
O imóvel acima está registrado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de $[processo_comarca] sob a matrícula de nº 6.352, com 271m² de área e uma edificação de uma casa de alvenaria de aproximadamente 150m².
Ocorre que, no início do mês de agosto de 2019, os NOTIFICADOS, sem o consentimento dos demais herdeiros, tomaram posse do imóvel acima e passaram a residir na casa, sem qualquer comunicação ou aviso.
Não bastasse isso, forçaram a saída da locatária do imóvel situado aos fundos do terreno, mesmo antes do término da vigência do contrato de locação, também sem consentimento dos demais herdeiros, com o intuído de gozar da totalidade do bem apenas para si.
Outrossim, o NOTIFICADO recebeu valores referente ao aluguel desta inquilina, sem qualquer repasse ou prestação de contas aos demais herdeiros.
Por fim, antes do falecimento da Autora da herança, o NOTIFICADO recebeu o cartão do Banco e senhas para pagamento de eventuais despesas com o funeral, todavia agora se nega a efetuar a prestação de contas dos eventuais gastos aos demais herdeiros.
Diante de tal cenário, faz necessária a presente notificação extrajudicial para que o notificado efetue o pagamento proporcional do aluguel da residência supracitada, haja vista que tomou posse do bem à revelia dos demais herdeiros e usa a propriedade de forma exclusiva.
A obrigação de pagamento proporcional de aluguel devido ao uso exclusivo de apenas um dos herdeiros, com oposição dos demais, é assunto já pacificado na doutrina e jurisprudência, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, abaixo:
“Direito civil. Recurso especial. Cobrança de aluguel. Herdeiros. Utilização exclusiva do imóvel. Oposição necessária. Termo inicial. - …