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Modelo de Notificação Extrajudicial. Cobrança de Aluguel

Direito Civil

Modelo de Notificação Extrajudicial. Cobrança de Aluguel | Adv.Fábio

Modelo de notificação extrajudicial para cobrança de aluguel em atraso, propondo pagamento ou parcelamento. O notificado deve se manifestar em 7 dias, sob pena de medidas judiciais, incluindo despejo.

Atualizado26 jan 2022

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fábio ferreiraAdvogado Especialista

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

$[processo_cidade], $[geral_data_extenso].

Pelo presente termo, para efeitos do art. 726 do Código de Processo Civil e da lei 8245/91, notifico Sr. $[parte_reu_nome_completo], expondo o que se segue:

Foi firmado um contrato de locação do imóvel situado na Rua $[geral_informacao_generica], cujo valor de locação é de R$600,00 (seiscentos reais) devendo ser pago no dia 05 (cinco) de cada mês.

Entretendo, esses valores não foram pagos de maneira correta, conforme demonstrativo abaixo:

Desde já …

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É um documento utilizado para informar formalmente o locatário sobre o não pagamento do aluguel, solicitando a regularização da situação dentro de um prazo específico, antes de tomar medidas judiciais.

O prazo geralmente é de 7 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação, para que o locatário se manifeste e adote as providências necessárias para regularizar o pagamento.

Se o locatário não responder dentro do prazo estipulado, o locador pode adotar medidas judiciais, como entrar com uma ação de despejo para solucionar a questão.

Sim, a notificação pode propor o parcelamento da dívida, como no exemplo, onde o valor atrasado pode ser parcelado em até três vezes a ser incluído nos aluguéis subsequentes.

A notificação é regida pelo artigo 726 do Código de Processo Civil e pela Lei do Inquilinato (Lei 8245/91), que definem os direitos e deveres de locadores e locatários.

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