Petição
AO DOUTO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], endereço eletrônico: $[geral_informacao_generica], vem perante Vossa Excelência, propor a presente
Ação de Dissolução de União Estável com tutela de urgência
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e fundamentos a seguir:
I - Dos fatos
Requerente e requerida formalizaram união estável em $[geral_data_generica], conforme escritura pública de união estável anexo (doc. 5), advindo da união duas filhas gêmeas, $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], nascidas em $[geral_data_generica], conforme certidões de nascimento anexo (doc. 6).
Entretanto, após esse período de união, em razão das constantes brigas e desentendimentos entre o casal, a convivência se tornou insustentável, o que motivou o Requerente a deixar a residência do casal em $[geral_data_generica], pondo fim ao relacionamento, razão pela qual pleiteia o Autor a declaração da dissolução da união estável outrora reconhecida.
Ressalte-se que a regulamentação da guarda e exercício do direito de visitação/convivência do Autor com as filhas do casal, bem como a oferta de alimentos em favor das menores estão sendo tratadas em processos autônomos.
II – Da União Estável
Conforme preceitua o art. 226, §3º da Constituição Federal de 1988, “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar (...)”.
Em harmonia com a Lei Maior, o Código Civil de 2002 reconhece, em seu art. 1.723, a união estável como entidade familiar “configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.
Assim, a convivência entre Requerente e Requerida, aliada à escritura pública anexa, tornam indubitável a união estável entre as partes, e, com o fim do relacionamento, é imperiosa a declaração da extinção do referido vínculo através da presente demanda.
III - Do regime da comunhão parcial de bens
Conforme dispõe o art. 1.725 do Código Civil, “na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens”.
Possui o Autor um apartamento financiado no Residencial Geninho III, situado na Rua $[geral_informacao_generica] e um automóvel Ford Focus Sedan, ano 2015, ambos adquiridos antes da união, razão pela qual estão excluídos da comunhão.
Da mesma forma, a Requerida possui imóvel avaliado em aproximadamente R$ $[geral_informacao_generica], que ganhou em doação de sua família, bem como um automóvel HB20 ano 2014, ambos adquiridos antes da união, de forma que também estão igualmente excluídos da comunhão.
Conforme se depreende da escritura pública de união estável anexa, ambos declaram que, até aquela data, não constituíram patrimônio em comum, sendo, portanto, os bens anteriormente mencionados, bem como valores existentes em conta bancária, indubitavelmente excluídos da comunhão.
1) Dos bens móveis que guarnecem a residência da família:
Na constância da união, o casal não adquiriu quaisquer bens, móveis ou imóveis, com exceção de bens pessoais e daqueles que guarnecem a residência da família, bem como bens de uso pessoal os quais o Autor não tem a posse das notas fiscais, porém apresenta listagem com valores estimados. São os referidos bens:
• 2 ar condicionados Midea Inverter de 12000BTU - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 ar condicionado Midea Inverter de 20000BTU - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 geladeira de aproximadamente 380litros - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 microondas de aproximadamente 31 litros - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 fogão inox de 4 bocas - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 máquina de lavar de aproximadamente 10kg - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 TV de LED de 40 polegadas - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 Smart TV de LED de 42 polegadas - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 Mesa de jantar de 4 lugares com tampo de vidro e 4 cadeiras - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 sofá retrátil de 2,50 metros - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 Hack com painel - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 barzinho com rodas - R$ $[geral_informacao_generica]
• Móvel da cozinha - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 cama de casa box ortobom - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 painel - R$ $[geral_informacao_generica]
• Móveis do quarto de visita (cama de solteiro, mesa e painel de TV) - R$ $[geral_informacao_generica]
• Fritadeira elétrica - R$ $[geral_informacao_generica]
• Cafeteira - R$ $[geral_informacao_generica]
• Bebedouro/Filtro - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 mesa de madeira rústica - R$ $[geral_informacao_generica]
• 1 adega - R$ $[geral_informacao_generica]
Tais bens perfazem um total aproximado de R$ $[geral_informacao_generica], devendo ser partilhado em 50% para cada consorte.
Requer também o autor a entrega de seus objetos pessoais, tais como roupas, sapatos, lembranças de viagens anteriores à união (copos, enfeites de geladeira, etc.), que atualmente na residência da Requerida.
