Direito Processual Civil

Modelo de Impugnação. Gratuidade da Justiça | Adv.Vitor

Resumo com Inteligência Artificial

Impugnação à decisão que concedeu gratuidade de justiça ao réu, alegando que ele possui rendimentos incompatíveis com o benefício. O autor apresenta provas de que o demandado é profissional liberal com ganhos elevados e não demonstrou despesas que justifiquem a gratuidade. Pede revogação da decisão e condenação por má-fé.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DA $[processo_comarca]/$[processo_uf]

 

 

 

 

 

Proc. n. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

CAIO, já qualificado nos autos em epígrafe da ação de cobrança em procedimento comum que promove em face de TÍCIO, tendo em vista que foi deferido o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo demandado, vem, por intermédio do seu procurador regularmente constituído, apresentar:

 

IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA

 

Conforme se observa nos autos, o demandado teve deferido o requerimento de gratuidade de justiça, o que vinha lhe isentando do recolhimento das despesas processuais. Ocorre que, conforme as provas em anexo (doc. 1), o réu não faz jus a este beneplácito, que deve ser deferido apenas aos que realmente dele necessitam, posto …

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