Direito Civil

[Modelo] de Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita | Investigação de Paternidade

Resumo com Inteligência Artificial

Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita concedida ao réu em ação de investigação de paternidade. Argumenta-se que o réu possui condições financeiras para arcar com os custos do processo, solicitando a quebra de sigilo fiscal e a apresentação de declarações de Imposto de Renda para comprovar sua situação.

9visualizações

6downloads

Sobre este documento