Direito Civil

Modelo de Impugnação. Assistência Judiciária Gratuita. Situação Financeira | Adv.Williann

Resumo com Inteligência Artificial

Impugnação ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita concedido ao réu em ação de investigação de paternidade, alegando que este possui condições financeiras para arcar com as custas processuais. Requer a apresentação das últimas declarações de Imposto de Renda e a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários.

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Sobre este documento

Petição

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

Distribuição em Apenso ao Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seus procuradores infra assinados, vem a presença de Vossa Excelência apresentar presente pedido de

 IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

 

concedido em favor de $[parte_réu_nome_completo],  $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil],    $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg],  $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], nos autos da AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE em epígrafe, com base nas razões de fato e de direito que seguem.

 

 

O presente pedido alicerça-se ao art. 7º da Lei nº 1.060/50, posto não ser coerente a concessão de tal benesse ao Impugnado, uma vez possuir claramente condições de arcar com a presente demanda.

 

Ab initio, mister salientar que a diminuta juntada de provas à inicial demonstra a temeridade com que se impõe a presente demanda, sendo resumida à sucinta narrativa fática, imprecisa e desprovida de argumentos que possam erguer a mínima desconfiança acerca da paternidade pretendida.

 

 Limitou-se a dizer que sua mãe teria trabalhado juntos aos pais do Impugnante no longínquo ano de 1972. Argüiu que, nesta época, teria mantido relações com o Impugnante, resultando em um filho em comum.

 

 E mais nada traz em seu favor.

 

 Lógico que clamou pela concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, pois tem ciência do elevado custo de um processo envolvendo prova pericial de exame de carga genética.

 

Tenta furtar-se, assim, de bancar com sua aventura jurídica, deixando os custos para um …

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