Modelo de Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita [2023] | Adv.Carlos

JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

  

Resumo

IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA OSTENTAÇÃO NAS REDES SOCIAIS

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer

 

 IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

 

pelos motivos a seguir aduzidos:

 

 

 

O Requerente alega não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, com fundamento no Art. 98, CPC, e Art. 790, § 3º, da CLT.

 

Contudo, tal afirmação não merece prosperar, dado que não houve o preenchimento dos requisitos mínimos e essenciais para que o benefício fosse concebido

 

Isso porque as redes sociais do Requerente, em que aparece dirigindo carros de luxo e fazendo refeições em restaurantes de alto padrão, são quase um cartão de visitas para a sua vida glamurosa e suntuosa.

 

Ainda, o Requerente vive uma vida regada a festas e viagens aos Estados Unidos e diversos países da Europa, com fotos postadas praticamente toda semana …