Resumo com Inteligência Artificial
A Reclamada impugna o pedido de assistência judiciária gratuita, alegando que o Reclamante não comprovou hipossuficiência e que seus rendimentos superam 40% do teto do RGPS. Requer a exibição da CTPS para comprovar a renda e o indeferimento do pedido de assistência.
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar , apresentar
pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
No uso do seu direito de ação, os Requerentes pretendem o pagamento de direitos trabalhistas, nos termos da petição inicial.
De plano, requereram a concessão do benefício de assistência jurídica integral e gratuita, com fundamento no art. 98, CPC, e art. 790, § 3º, da CLT.
Contudo, os Requerentes não …
Reclamada impugna o pedido de assistência judiciária gratuita do reclamante, uma vez que não comprovada a hipossuficiência e possui rendimentos superiores a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
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