O que é impugnação de assistência judiciária gratuita?

A impugnação de assistência judiciária gratuita é um procedimento em que a parte contrária contesta o pedido de gratuidade da justiça, alegando que o requerente possui condições financeiras suficientes para arcar com os custos do processo.

Quais são os requisitos para obter assistência judiciária gratuita?

Para obter assistência judiciária gratuita, o requerente deve comprovar a insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas judiciais, normalmente através de documentos como a declaração de imposto de renda.

Como o imposto de renda pode afetar a concessão de assistência judiciária gratuita?

A declaração de imposto de renda pode demonstrar a real condição financeira do requerente, evidenciando se ele possui renda e bens que o desqualificam para a concessão de assistência judiciária gratuita.

O que acontece se o juiz indeferir o pedido de assistência judiciária gratuita?

Se o juiz indeferir o pedido, o requerente deverá arcar com as custas e despesas processuais, caso contrário, pode ter o andamento processual prejudicado.

É possível manter o sigilo das informações financeiras durante um processo?

Sim, informações financeiras podem ser mantidas sob sigilo em um processo judicial quando há risco de exposição indevida dos dados, solicitando o segredo de justiça.

[Modelo] de Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita

[Modelo] de Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita | Renda e Bens do Reclamante

A Reclamada impugna o pedido de assistência judiciária gratuita do Reclamante, alegando que ele possui renda superior a $[geral_informacao_generica] salários mínimos e bens suficientes, conforme a Declaração de Imposto de Renda apresentada. Requer a improcedência do pedido e que o documento seja mantido em segredo de justiça.

Atualizado02 nov 2021

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA VARA $[processo_vara] DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_razao_social], já qualificado nos autos do processo supra, por seu advogado firmatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na Reclamatória Trabalhista proposta por $[parte_reu_nome_completo], para dizer e requerer o que segue:

O Reclamado foi intimado a ter ciência dos documentos anexados pelo reclamante em IDs $[geral_informacao_generica], no prazo de 05 (cinco) dias.

Sendo assim, vem apresentar manifestação sobre a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda apresentada pelo Reclamante.

Necessário destacar, no que tange ao deferimento da assistência judiciária gratuita que carece o Reclamante do preenchimento dos requisitos legais para a sua concessão.

Isso porque, de uma breve análise da referida Declaração de Imposto de Renda, tem-se que o Reclamante não faz jus ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita, posto que ganha mais de $[geral_informacao_generica] salários mínimos mensais, além …