Direito do Trabalho

[Modelo] de Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita | Renda e Bens do Reclamante

Resumo com Inteligência Artificial

A Reclamada impugna o pedido de assistência judiciária gratuita do Reclamante, alegando que ele possui renda superior a $[geral_informacao_generica] salários mínimos e bens suficientes, conforme a Declaração de Imposto de Renda apresentada. Requer a improcedência do pedido e que o documento seja mantido em segredo de justiça.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA VARA $[processo_vara] DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_razao_social], já qualificado nos autos do processo supra, por seu advogado firmatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na Reclamatória Trabalhista proposta por $[parte_reu_nome_completo], para dizer e requerer o que segue:

 

 

O Reclamado foi intimado a ter ciência dos documentos anexados pelo reclamante em IDs $[geral_informacao_generica], no prazo de 05 (cinco) dias.

 

Sendo assim, vem apresentar manifestação sobre a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda apresentada pelo Reclamante.

 

Necessário destacar, no que tange ao deferimento da assistência judiciária gratuita que carece o Reclamante do preenchimento dos requisitos legais para a sua concessão.

 

Isso porque, de uma breve análise da referida Declaração de Imposto de Renda, tem-se que o Reclamante não faz jus ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita, posto que ganha mais de $[geral_informacao_generica] salários mínimos mensais, além …

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