Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação em Ação Trabalhista | Impugnação à Assistência Judiciária Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

O Reclamado manifesta-se sobre a declaração de IR do Reclamante, alegando que não foi solicitado o benefício de assistência judiciária gratuita. Destaca que os rendimentos do Reclamante evidenciam a capacidade de arcar com as custas processuais, requerendo a improcedência do pedido de assistência judiciária.

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Sobre este documento

Petição

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmado apresentar

MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS

nos termos adiante expendidos:

 

 

O Reclamado foi intimado a juntar documentos requeridos pelo Reclamante no ID $[geral_informacao_generica] e ter ciência da declaração de rendimentos juntados pelo autor no ID $[geral_informacao_generica].

 

Sendo assim, vem apresentar manifestação sobre a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda do Exercício 2016, apresentada pelo Reclamante no ID $[geral_informacao_generica].

 

Inicialmente, frise-se: em que pese o Reclamante ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência, não há pedido de benefício de assistência judiciária gratuita, em sede inicial.

 

Ainda, necessário destacar no que tange ao deferimento da assistência judiciária gratuita que além de não ter feito o pedido em sede inicial, carece a Reclamante do preenchimento dos requisitos legais para a sua concessão.

 

Isso porque, de uma breve análise da referida …

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