[Modelo] de Impugnação ao Pedido de Justiça Gratuita | Litigância de Má-fé e Pensão Alimentícia

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], menor impúbere, representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo],  devidamente qualificados na AÇÃO DE ALIMENTOS, que move contra  $[parte_reu_razao_social], por sua advogada infra-assinado, com escritório situado $[advogado_endereco], onde recebe intimações e avisos, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se em relação à Impugnação ao Pedido de Gratuidade da Justiça, apresentada nos seguintes termos: 

 

                A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA

 

I – RAZÕES

 

Insurge-se o Impugnante, contra o pedido formulado pela parte Autora, de concessão do benefício de Assistência Judiciária Gratuita, alegando ser esta, empresária bem sucedida nesta cidade de $[geral_informacao_generica], possuidora de um comércio nesta cidade, e que esta, teria omitido tal condição. Protesta pelo indeferimento do pedido de justiça gratuita.

 

Observa-se claramente, diante de um argumento tão frágil como o apresentado, que o Requerido, além de ser um pai ausente, que não participa da vida de seu filho, muito menos contribui financeiramente para o bem estar deste, que também falta com a verdade, apresentando alegações, que nem de longe se aproxima da verdade.

 

Expõe o ora Impugnante, ser incompatível a informação da Impugnada em exercer atividade de empresária Individual, suportaria os elevados valores acerca de despesas e encargos processuais, especialmente no que concerne às custas judiciais e verbas sucumbenciais.

 

Razão nenhuma assiste ao Requerido, que tenta a todo custo, enganar este juízo, que se apresenta na condição de pobre coitado, fazendo acreditar que a genitora do seu único filho, é pessoa com elevado poder econômico, devendo arcar com todas as despesas. Isso ainda, somado ao fato deste não pagar Pensão Alimentícia para o menor, mesmo sendo proprietário, automóveis, moto, imóveis nesta cidade e ainda residir na casa de seus pais, sem ter quaisquer despesas com o próprio sustento.

 

Ora Excelência, a Requerente, quando se tornou mãe, observando a indisposição do pai do seu filho, precisou se aventurar no ramo de venda de roupas, na condição de sacoleira. Tempos depois, para diminuir a sobrecarga que aquele trabalho lhe trazia, abriu uma pequena loja, no centro desta cidade. O espaço físico total da referida loja, mede cerca de 6 metros, o que podemos chamar de um pequeno cubículo.

 

Além do comércio ser pequeno, a quantidade de impostos pagos por esta e demais despesas de funcionamento, somadas a inadimplência praticada por terceiros, ao final de cada mês, sobra muito pouco para a Requerente e seu filho.

 

II – DO DIREITO – DO DESCABIMENTO DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS

 

“(...) O processo judicial pode ser comparado a um jogo, a uma competição, em que a habilidade é permitida, mas não a trapaça. O processo não é somente a ciência do direito processual, nem somente técnica de sua aplicação prática, mas também leal observância das regras deste jogo(...)” Piero Calamandrei.

 

“Prefira-se a inteligência dos textos que torne viável o seu objetivo, em vez da que os reduza à inutilidade” (Carlos Maximiliano, In Hermenêutica e Aplicação do Direito)

 

Francamente, Nobilíssimo Magistrado, a presente impugnação não encontra guarida alguma em nosso Ordenamento Jurídico, senão vejamos:

 

No que concerne à impugnação quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, de igual forma não merece prosperar, haja vista que novamente o Impugnante não demonstrou com propriedade que o Impugnado usufrui de posses recebidas por herança, bem como de possíveis rendimentos decorrentes destes bens.

 

Nesse sentido, dispõe a jurisprudência que:

 

“JUSTIÇA GRATUITA – HONORÁRIOS DE ADVOGADO – IMPUGNAÇÃO – "Impugnação. Assistência judiciária gratuita. Honorários advocatícios. O ônus da prova recai sobre o impugnante, sendo a …