Modelo de Contrato. União Estável. Comunhão Universal [2023]

 CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL

  

 

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento no Art. 226da CF/88, Art. 1.723 do Código Civil e na Lei nº. 9.278/96, nesta cidade de $[processo_cidade], ficou justo e contratado entre os abaixo assinados:

 

Nome da companheira beltrana de tal $[parte_autor_nome_completo], nacionalidade $[parte_autor_nacionalidade], estado civil $[parte_autor_estado_civil], trabalha na empresa $[parte_autor_profissao], portador do rg $[parte_autor_rg] e inscrito no cpf $[parte_autor_cpf], conta corrente X, endereço, denominada PRIMEIRO CONVIVENTE, e

 

Nome fulano de tal $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], profissão $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf] ambos residentes e domiciliados na $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado SEGUNDO CONVIVENTE.

 

 

As partes acima identificadas, quando em conjunto serão denominadas CONVIVENTES,e têm entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE CONVIVÊNCIA E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, pelo regime de comunhão universal de bens, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

 

 

 

Os CONVIVENTES declaram que vivem em União Estável, de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição familiar desde $[geral_data_generica], como casal, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral eà dedicação mútua e esforço em comum no sentido da construção harmoniosa da entidade familiar.

 

Parágrafo primeiro: As partes comprometem-se a tratar igualitariamente os filhos advindos de outras relações do respectivo companheiro, não os submetendo a quaisquer tratamentos discriminatórios ou vexatórios.

Parágrafo segundo: As partes declaram ser mutuamente, um em relação ao outro, responsáveis por providências em tratamentos de saúde, inclusive para decisão de desligar equipamentos que mantêm artificialmente a vida e doar órgãos.

 

Parágrafo terceiro: As partes indicam ser mutuamente, um em relação ao outro, como a pessoa de confiança para manter-se no hospital como acompanhante, ao seu lado, em caso de perda de consciência e impossibilidade de manifestar vontade própria.

 

 

 

 

Ao assinarem o presente contrato, as partes afirmam não possuírem quaisquer impedimentos previstos no Direito brasileiro para a constituição de união estável, quais sejam:

 

1. 1. Não possuem parentesco, natural ou civil, de ascendentes ou descendentes;
   2. Não possuem parentesco, natural ou civil, afim ou em linha reta;
   3. Não são adotantes/adotados, nem cônjuges destes;
   4. Não são irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;