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Modelo de Contrato. União Estável. Comunhão Parcial de Bens [2023] | Adv.Carlos

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Carlos Stoever

Advogado Especialista

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Resumo

Petição

CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL

 

 

 

Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento no Art. 226da CF/88,Art. 1.723 do Código Civil e na Lei nº. 9.278/96, nesta cidade de $[processo_cidade], ficou justo e contratado entre os abaixo assinados:

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], denominada PRIMEIRO CONVIVENTE, e

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf] ambos residentes e domiciliados na $[parte_autor_endereco_completo], doravante denominado SEGUNDO CONVIVENTE.

 

As partes acima identificadas, quando em conjunto serão denominadas CONVIVENTES, e tem entre si justo e acertado o presente CONTRATO DE CONVIVÊNCIA E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, pelo regime de comunhão parcial de bens, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

 

 

  1. CLÁUSULA PRIMEIRA

 

Os CONVIVENTES declaram que vivem em União Estável, de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição familiar desde $[geral_data_generica], como casal, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral eà dedicação mútua e esforço em comum no sentido da construção harmoniosa da entidade familiar.

 

Parágrafo primeiro: As partes comprometem-se a tratar igualitariamente os filhos advindos de outras relações do respectivo companheiro, não os submetendo a quaisquer tratamentos discriminatórios ou vexatórios.

 

Parágrafo segundo: As partes declaram ser mutuamente, um em relação ao outro, responsáveis por providências em tratamentos de saúde, inclusive para decisão de desligar equipamentos que mantêm artificialmente a vida e doar órgãos.

 

Parágrafo terceiro: As partes indicam ser mutuamente, um em relação ao outro, como a pessoa de confiança para manter-se no hospital como acompanhante, ao seu lado, em caso de perda de consciência e impossibilidade de manifestar vontade própria.

 

 

 

  1. CLÁUSULA SEGUNDA

 

Ao assinarem o presente contrato, as partes afirmam não possuírem quaisquer impedimentos previstos no Direito brasileiro para a constituição de união estável, quais sejam:

 

    1. Não possuem parentesco, natural ou civil, de ascendentes ou descendentes;
    2. Não possuem parentesco, natural ou civil, afim ou em linha reta;
    3. Não são adotantes/adotados, nem cônjuges destes;
    4. Não são irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
    5. Não são adotadoe/ou filho do adotante;
    6. Não são casados ou possuem outra união estável em vigor;
    7. Não são cônjuge sobrevivente e condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

 

 

 

  1. CLÁUSULA TERCEIRA

 

Caso seja de interesse de …

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