Petição
CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL
Por este instrumento particular de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal em seu Artigo 226, Lei nº 9.278/96 e Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), nesta cidade de $[processo_cidade], ficou justo e contratado entre os abaixo assinados:
$[parte_autor_qualificacao_completa], doravante denominada A CONVIVENTE, e $[parte_autor_qualificacao_completa], doravante denominado O CONVIVENTE, o seguinte:
Cláusula Primeira – Os CONVIVENTES declaram que vivem em União Estável, de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição familiar desde 01/05/2020, como marido e mulher, comprometendo-se ambos, durante a convivência, ao respeito, à consideração, à assistência moral, a uma dedicação mútua e esforço em comum no sentido de atingir a harmonia necessária ao bem-estar que o aconchego do lar lhes poderá oferecer.
Cláusula Segunda – Que o tempo de duração do presente contrato é indeterminado, sendo que durante a vigência da União, ambos os CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.
Cláusula Terceira – O regime adotado pelos CONVIVENTES é o da Comunhão Parcial de Bens, ou seja, todos os bens adquiridos onerosamente após o termo apontado na Cláusula Primeira, fruto do esforço mútuo dos Conviventes, pertencerão a ambos, em partes iguais, ainda que em nome de apenas um deles.
Parágrafo primeiro: Que pertencem a ambos os Conviventes todos os bens móveis …
