Contrato de Namoro | Modelo com Plano Patrimonial, em que tem como objetivo proteger os efeitos jurídicos de uma relação, sem gerar união estável.
Nesse modelo, trata-se de contrato de namoro em que há o detalhamento do plano patrimonial entre duas pessoas que resolvem estar juntas sem configurar união estável.
Dessa forma, um contrato de namoro deve conter a qualificação completa das partes; o objeto do contrato, ou seja, delimitar o namoro havido entre as partes; prazo de início do relacionamento e, principalmente, estipular que, caso a relação se torne uma união estável, as partes farão uma escritura de união estável em cartório, tornando o contrato de namoro inválido e ineficaz.
Cláusulas do Contrato de Namoro
Neste modelo de contrato de namoro, temos as seguintes cláusulas:
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Qualificação da partes: já na Cláusula 1, temos o estado civil da namorada, CPF da namorada, nome da namorada, profissão da namorada, nome do namorado, nacionalidade do namorado, endereço do namorado, nacionalidade da namorada, endereço do namorado, endereço da namorada, profissão do namorado;
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Objeto: Define o relacionamento afetivo como "namoro", sem intenção de formar união estável ou vínculo matrimonial, mesmo se morarem juntos. Caso queiram casar futuramente, devem formalizar um novo acordo.
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Vigência: O contrato é válido desde o início do relacionamento e enquanto durar o namoro.
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Coabitação: As partes podem dividir moradia e despesas, sem que isso caracterize união estável. Se não morarem juntos, cada um será responsável por sua própria subsistência.
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Dissolução do Namoro: A Cláusula 5 indica que o contrato se extingue automaticamente ao fim do relacionamento. Pertences e assinaturas conjuntas devem ser devolvidos ou cancelados, e animais de estimação serão compartilhados conforme consenso.
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Filhos: esta cláusula trata da eventual ocorrência de gravidez, indicando que ela não transforma automaticamente o namoro em união estável, respeitando-se os direitos relacionados à gestação.
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Autonomia Financeira: As partes possuem plena independência financeira, não havendo obrigação de compartilhar despesas ou bens presentes e futuros.
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Renúncia a Direitos Sucessórios: Ambos renunciam a direitos de herança ou meação um do outro, seguindo as regras do Código Civil Brasileiro.
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Efetividade em Relação a Terceiros: Qualquer alteração no contrato só terá validade com nova formalização pública, invalidando qualquer documento em desacordo com este.
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Disposições Gerais: Quaisquer modificações devem ser feitas por escrito, com as partes declarando estar cientes das consequências legais do contrato.
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Foro: Por fim, a Cláusula 11 estabelece o foro da comarca escolhida para dirimir quaisquer questões decorrentes do contrato.
O que é um contrato de namoro?
Um contrato de namoro é um acordo formal entre duas pessoas em um relacionamento romântico, onde ambas as partes estabelecem claramente que não têm a intenção de formar uma união legalmente reconhecida, como o casamento ou a união estável.
Este contrato é uma forma de proteger os interesses individuais e estabelecer expectativas claras dentro do relacionamento, sem os compromissos legais associados a uma parceria formal.
Em termos simples, é um documento que define os termos e condições do relacionamento, delineando as responsabilidades e expectativas de ambas as partes.
Uma das características essenciais de um contrato de namoro é a sua natureza não vinculativa em termos legais.
Isso significa que o contrato não tem validade legal para questões como divisão de bens, pensão alimentícia ou herança, como ocorreria em uma união estável ou casamento.
Em vez disso, ele serve como um registro claro das intenções das partes envolvidas e pode ajudar a evitar conflitos futuros.
O que deve constar no contrato de namoro?
O conteúdo de um contrato de namoro pode variar dependendo das preferências e necessidades individuais do casal, mas geralmente inclui cláusulas que abordam questões como a divisão de despesas, a propriedade de bens adquiridos durante o relacionamento e a liberdade de ambas as partes em relação a relacionamentos extraconjugais.
Essas cláusulas são projetadas para estabelecer limites e expectativas claras dentro do relacionamento, proporcionando uma sensação de segurança e transparência para ambas as partes.
Embora um contrato de namoro possa ser visto como uma medida de precaução, ele também pode ser uma ferramenta útil para casais que desejam manter sua independência financeira e emocional enquanto desfrutam de um relacionamento romântico.
Ao estabelecer expectativas claras desde o início, as partes envolvidas podem evitar mal-entendidos e conflitos potenciais no futuro, promovendo uma relação saudável e equilibrada.
É importante ressaltar que, embora um contrato de namoro possa ser útil em certas circunstâncias, ele não é adequado para todos os relacionamentos.
Portanto, a decisão de criar um contrato de namoro deve ser tomada com cuidado e após uma discussão aberta e honesta entre as partes envolvidas.
Como definir um plano patrimonial em um contrato de namoro?
Ao definir um plano patrimonial em um contrato de namoro, é essencial que as partes envolvidas discutam abertamente suas finanças, propriedades e expectativas em relação aos bens adquiridos durante o relacionamento.
Este plano visa estabelecer como os ativos e as responsabilidades serão tratados caso o relacionamento termine, sem os amparos legais de uma união estável ou casamento.
As cláusulas relacionadas ao plano patrimonial podem abordar questões como a propriedade individual de bens adquiridos antes e durante o relacionamento, a divisão de despesas comuns, contribuições financeiras para investimentos conjuntos e a responsabilidade por dívidas.
Além disso, o contrato pode incluir disposições para a venda ou transferência de propriedades compartilhadas no caso de uma separação.
É importante que o plano patrimonial seja justo e equitativo para ambas as partes, levando em consideração suas circunstâncias financeiras individuais e contribuições para o relacionamento.
Assim, ao estabelecer claramente essas diretrizes desde o início, o contrato de namoro pode ajudar a evitar disputas e conflitos relacionados ao patrimônio no futuro, promovendo uma relação saudável e transparente.
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