Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA $[PROCESSO_VARA] DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]
Autos nº. $[processo_numero_cnj]
| RESUMO |
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], menor impúbere, representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], já qualificada nos autos, por seus procuradores, vem apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
1. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
A parte Requerente comprovou documentalmente sua hipossuficiência econômica, juntando aos autos provas inequívocas de que não possui condições de arcar com custas e despesas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família.
O benefício já foi corretamente concedido nos autos, motivo pelo qual se reitera expressamente o pedido de sua manutenção.
2. DA SÍNTESE FÁTICA E DA GUARDA
A Requerente é genitora do menor $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica], sendo o Requerido seu genitor, fato incontroverso, confirmado pela certidão de nascimento acostada aos autos.
Desde o nascimento, o infante reside exclusivamente com a mãe, que se dedica integralmente à sua criação, educação, cuidado e manutenção. Essa dedicação se tornou ainda mais intensa em razão do estado de saúde delicado do menor, que é portador de grave doença cardíaca, já tendo se submetido a diversas cirurgias e procedimentos médicos de alta complexidade.
O quadro clínico do menor exige acompanhamento constante com especialistas, realização periódica de exames e uso contínuo de medicamentos, conforme demonstram os laudos médicos e relatórios hospitalares anexados aos autos. Por essa razão, a genitora afastou-se de suas atividades profissionais para poder dedicar-se exclusivamente aos cuidados do filho, assumindo sozinha todas as responsabilidades materiais e afetivas.
Durante todo esse período, o Requerido manteve-se ausente do cotidiano do filho, não participando de consultas, procedimentos médicos ou demais momentos relevantes da vida da criança. Não prestou assistência financeira regular e tampouco ofereceu apoio afetivo, limitando ou ausentando-se de qualquer convivência significativa.
O menor está plenamente adaptado à cidade de $[geral_informacao_generica], local onde reside com a mãe, possuindo vínculos afetivos, sociais e escolares consolidados. Trata-se do seu lar, onde construiu referências de segurança e estabilidade emocional. Alterar essa situação, afastando-o de seu ambiente e de sua rotina, seria medida extremamente prejudicial ao seu bem-estar e desenvolvimento.
No que tange ao sustento, todas as despesas com alimentação, moradia, vestuário, lazer, educação e, principalmente, saúde, são custeadas exclusivamente pela mãe. São gastos contínuos, necessários e indispensáveis, agravados pelo tratamento médico constante, que gera despesas expressivas com consultas, exames, medicamentos, procedimentos e acompanhamento psicológico.
O Requerido, embora plenamente capaz de trabalhar e percebendo renda mensal estável, nunca contribuiu de forma proporcional ou adequada para a manutenção do filho. Trabalha na empresa $[geral_informacao_generica], inscrita no CNPJ sob nº $[geral_informacao_generica], localizada em $[geral_informacao_generica], auferindo renda aproximada de R$ $[geral_informacao_generica], conforme comprovado documentalmente.
Mesmo diante de tal capacidade financeira, a participação do Requerido no sustento do filho sempre foi insuficiente ou inexistente, deixando a genitora sobrecarregada com a totalidade dos encargos.
No que diz respeito ao convívio, o histórico demonstra que o Requerido não manteve relação próxima ou contínua com o filho. Por isso, eventual retomada de visitas deve ocorrer de forma gradativa, supervisionada e adaptada à realidade e à saúde da criança, garantindo que o contato ocorra com segurança física e emocional.
Diante desse contexto, é medida necessária e protetiva a manutenção da guarda unilateral do menor em favor da mãe, a fixação de pensão compatível com suas necessidades especiais e a regulamentação de visitas de modo supervisionado e gradual, com previsão de multa em caso de descumprimento injustificado, revertida em favor da criança.
3. DO DIREITO
A realidade fática dos autos demonstra que a Requerente sempre assumiu sozinha o sustento, …