Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF
Autos do processo nº Nome Completo
Nome Completo, menor de idade, nesse ato representado por sua genitora, Representante Legal, já qualificados nos autos do processo epigrafado, vem, perante V. Excelência por sua advogada abaixo assinada apresentar:
ALEGAÇÕES FINAIS
na Ação Revisional de Alimentos movida por Nome Completo, consoante abaixo delineado.
1 – SÍNTESE DOS FATOS
Os cônjuges, ora litigantes, foram casados e do enlace matrimonial nasceu à criança, Nome Completo, atualmente com oito anos de idade (fls. Informação Omitida – certidão de nascimento).
Divorciaram-se e acertaram-se alimentos para a criança no importe de 22% dos rendimentos líquidos do autor, incidindo sobre férias, 13º salário, terço constitucional de férias e verbas rescisórias. Ainda, se autônomo ou desempregado 50% do salário mínimo nacional vigente, conforme recorte inserto (fls. Informação Omitida).
Momento outro, o autor constituiu união estável com Informação Omitida, com a qual, concebeu uma filha: Informação Omitida, nascida aos Data.
Lado outro, aduz que se encontra desempregado.
Em virtude disso, manejou a presente ação revisional de alimentos, na qual, em síntese, defende que se faz necessária a redução da pensão alimentícia, porquanto, seu padrão financeiro diminuíra.
Todavia, o réu, ora reconvinte rebateria por completo os argumentos defendidos pelo autor. Além disso, trouxera ainda provas robustas, suficientes a corroborar o que advoga nesta querela, sobremaneira pela impropriedade da diminuição da verba alimentar.
Noutra esteira, o réu / Reconvinte, trouxe também aos autos provas de que o autor/Reconvindo mantém atividades laborais como trabalhador autônomo em ramo de marcenaria e que também é microempreendedor para transporte de passageiros de transporte alternativo – Uber, que são bastantes e suficientes, e aptas a amparar seu pleito reconvencional para majoração dos alimentos.
2 – PROVAS INSERTAS NOS AUTOS
2.1. Depoimento pessoal do Autor
É de se destacar o depoimento pessoal prestado pelo Promovente, através da gravação da audiência, anexada nos autos, datada de Data.
Nela, o autor/reconvindo responde ao que lhe foi perguntado:
Que mantém ativo o marketing de sua marcenaria em redes sociais (Facebook ...)
Que possui terceiro grau completo, com formação em Tecnologia em gestão da produção industrial;
Que exerceu sua função até três anos atrás. Extracurricular trabalhava com serviços de marcenaria. Quando foi demitido, até conseguir se realocar no mercado de trabalho, começou a tentar entrar no mercado nesse ramo (marcenaria), mas no ano passado com o início da pandemia as coisas foram complicando muito mais;
Que confecciona móvel residencial “armário de cozinha, guarda roupas”.
Excelência, conforme documentos acostados às fls. o autor não confecciona apenas móveis residenciais, abaixo, insere-se, apenas alguns recortes:
2.2. Prova testemunhal da parte Autora
A testemunha Informação Omitida, em seu depoimento confirma as duas atividades desenvolvidas pelo autor, marcenaria e Uber.
Refere quanto a ser alugado o imóvel em que o reconvindo reside com a nova família e que tanto ela ajuda o casal, quanto um primo da Informação Omitida, que também ajuda, em relação a mantimentos.
No entanto, o autor não trouxe aos autos documentos que comprovem que paga aluguel, como contrato em seu nome ou recibo de pagamento por ele emitido. O documento que o reconvindo juntou aos autos (fls. ) só serve mesmo para demonstrar que ele próprio, na verdade, não tem esse tipo de despesa.
2.3. Prova testemunhal da parte Requerida
A testemunha Informação Omitida, ao que foi perguntado manifestou em seu depoimento:
Que é tia da criança, que ela e sua irmã ajudam com o transporte escolar e alguma coisa que a criança precise;
Que o autor faz serviços de marcenaria, mas não sabe muito sobre isso porque não entram nesses detalhes; e que faz UBER;
Que a criança não mora com ela, apenas toma conta dele para a genitora poder trabalhar; que ele fica na escola em período integral e na volta a perua escolar o deixa em sua casa pra quando a genitora chegar do trabalho buscá-lo; no isolamento, por causa da quarentena, também ficava com a criança enquanto ela trabalhava, quando ela chegava do trabalho passava pra pegá-lo e irem pra casa.
A testemunha Informação Omitida ao que perguntado respondeu:
Que é tia da genitora;
Que o autor trabalha com marcenaria e que fez curso de marceneiro, que ela saiba, essa é sua ultima profissão. E que também trabalha como motorista de Uber;
Que a genitora trabalha em .....;
Que não sabe qual a renda dele. Mas a renda dela é insuficiente, não dá pra cuidar das coisas que precisa para a criança.
Os depoimentos das informantes do juízo arroladas pela parte ré/Reconvinte corroboram com suas alegações, quais sejam, de que sua renda é insuficiente para suprir as demandas do filho, recorte doc. de fls. 177 – renda da genitora:
Informação Omitida
e também confirmam que o autor trabalha em pelo menos duas atividades como autônomo: marcenaria e motorista de transporte alternativo (Uber).
2.4. Prova documental
Às fls. Informação Omitida, constam inúmeras provas das necessidades do alimentando: moradia; energia elétrica; convênio médico; a netflix, que, longe de ser supérfluo, é praticamente a única opção de lazer (direito assegurado constitucionalmente, inclusive) que a criança tem, acentuado pelo fato da pandemia que trouxe a necessidade de isolar-se, e foi contratada justamente nesse momento, para que a criança pudesse se divertir assistindo as programações que aprecia.
Isto, sem falar nas despesas extras, como: medicamentos, que o autor não partilha com a genitora (fls. Informação Omitida).
Enfim, além destas despesas, os quais anexos os documentos e que fazem parte das necessidades da criança (moradia, energia elétrica, condomínio que abrange água e gás, convênio médico, transporte escolar), é presumível que existem outras: comida, calçados, roupas, internet que teve de contratar uma vez que as aulas da criança se dão em ambiente virtual, materiais escolares e confraternizações escolares em que professores solicitam contribuição/materiais extras – para confecção de trabalhos “presentes” em datas festivas, como dia das mães, dia dos pais, dia dos professores, páscoa, natal, etc., ainda que essas últimas (materiais escolares e contribuições) estejam de “stand by” devido à pandemia, posto que a criança esteja assistindo às aulas em meio virtual.
Noutro giro, os documentos que se encontram imersos nos autos, sem dúvida demonstram que o padrão financeiro do autor, ao revés do que por ele alegado, melhorou. A título de exemplo, o autor/reconvindo trocou de carro, ao menos duas vezes no espaço de tempo, acredita-se, inferior a três anos (fls. Informação Omitida). Sendo, (fls.Informação Omitida) o último veículo adquirido com valor expressivo, estimado em Informação Omitida conforme pesquisas realizadas .
Noutro viés, as despesas da genitora também são muitas. A duras penas vem fazendo depósitos judiciais todo mês para adimplir dívida de condomínio para assim garantir que não sejam adjudicados direitos sobre o bem que terá por seu, e de seu filho, ao final das prestações. Imóvel esse, que o autor teve coragem de dizer que ela deveria ter vendido. Ora, não estivesse ela pagando prestações do imóvel junto à CEF, que é o lar e também patrimônio da criança, não teria ela que pagar aluguel para que ela e o filho tenham onde morar?
Os documentos de fls. Informação Omitida demonstram que recente procedimento cirúrgico pelo qual a …