Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DO UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que movem em desfavor de Nome Completo, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador, apresentar:
ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I – RESUMO PROCESSUAL
Nome Completo e Nome Completo, por meio de procurador habilitado, ajuizaram a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E VISITAS em face de Nome Completo, também qualificado, alegando, em síntese, incapacidade paternal do réu em continuar com a guarda do menor, o direito deste em receber alimentos e visitas (seq. 1.1).
Concluso os autos, o MM. Juiz indeferiu o pedido liminar de modificação de guarda, bem como regulamentou provisoriamente as visitas maternas (seq. 18.1).
Citado (seq. 58.1), o réu compareceu na audiência de conciliação, a qual restou infrutífera (seq. 69.1), motivo pelo qual foi apresentada contestação (seq. 80.1).
A autora apresentou réplica (seq. 89.1).
Remetidos os autos ao CEJUSC (seq. 104.1), a mediação restou infrutífera (seq. 125.1).
Realizado o saneamento do feito, foi deferida a produção de prova oral (seq. 136.1), que não veio a acontecer devido ao requerimento de desistência dos pedidos de modificação de guarda e alimentos formulados pela autora (seq. 162.1), o qual foi aceito pelo réu (seq. 165.1) e pelo Ministério Público (seq. 168.1).
Por meio de sentença, o Magistrado homologou os pedidos de desistência, cancelou a audiência de instrução e julgamento e concedeu prazo para apresentação das derradeiras alegações finais quanto ao pedido de visitas (seq. 171.1).
É, o relato.
II – DO MÉRITO
Sabe-se que incumbi primordialmente aos pais, em conjunto, zelar pelo desenvolvimento físico, emocional e intelectual das crianças e adolescentes, prestando-lhes os atos de cuidado …