Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
| Resumo |
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1. FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO MENOR 2. QUITAÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS VENCIDAS 3. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], menor impúbere, absolutamente incapaz, representado por sua genitora $[representante_nome_completo], $[representante_nacionalidade], $[representante_estado_civil], $[representante_profissão], inscrita no CPF sob o nº $[representante_cpf] e portadora do RG nº $[representante_rg], residente e domiciliada na $[representante_endereço_completo], por seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório de mandato em anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.694 e 1.707 do Código Civil, requerer
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
realizado em $[geral_data_generica], com genitor do menor, $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do $[parte_reu_rg] e inscrito no $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], conforme os termos a seguir pactuados entre as partes.
I. DOS FATOS
O menor $[parte_autor_nome_completo], atualmente com $[parte_autor_idade] anos, é filho de $[representante_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo], nos termos da certidão de nascimento anexa (doc. X).
O menor reside com a genitora, que é sua representante legal, conforme comprovantes de residência juntados (doc. X).
O genitor exerce atividade profissional como $[geral_informacao_generica] e aufere rendimentos suficientes para contribuir com a obrigação alimentar, conforme comprovantes de renda anexos (doc. X).
II. DA PLANILHA DE DESPESAS
As partes anexaram planilha demonstrativa das despesas mensais do menor, que serviu de base para a fixação do valor ora avençado (doc. X):
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GASTOS |
VALOR |
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EDUCAÇÃO |
R$ XXXX,XX |
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VESTUÁRIO |
R$ XXXX,XX |
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LAZER |
R$ XXXX,XX |
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ALIMENTAÇÃO |
R$ XXXX,XX |
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SAÚDE |
R$ XXXX,XX |
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TRANSPORTE |
R$ XXXX,XX |
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MORADIA |
R$ XXXX,XX |
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CUIDADOS PESSOAIS |
R$ XXXX,XX |
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ESPECIALISTAS (MÉDICOS, TERAPEUTAS) |
R$ XXXX,XX |
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TOTAL |
R$ XXXX,XX |
Dessa forma, considerando o interesse do menor e buscando dar efetividade à tutela alimentar que lhe é devida, as partes celebram o presente acordo, nos termos que seguem:
III. DA COMPOSIÇÃO E QUITAÇÃO DA DÍVIDA PRETÉRITA
Em razão do processo de Execução de Alimentos nº $[processo_numero_cnj], as partes, de comum acordo, ajustam que o genitor pagará a quantia de R$ $[geral_informacao_generica], a título de quitação integral das parcelas vencidas até a data da assinatura deste acordo.
O pagamento será efetuado em: (escolher uma das opções)
(a) parcela única, mediante depósito bancário na conta da representante legal do menor: Banco $[banco], Agência $[agencia], Conta Corrente $[conta], Titular $[representante_nome_completo], até o dia $[geral_data_generica]; ou
(b) outro modo: $[descrever].
Verificado o pagamento referido no item anterior, a parte Exequente dará quitação plena e irrevogável das parcelas vencidas até a presente data, nos termos do presente instrumento, ressalvados os direitos do menor quanto a futuras revisões e eventual …