Direito de Família

[Modelo] de Homologação de Acordo de Alimentos | Pensão Alimentícia para Filhos Menores

Resumo com Inteligência Artificial

Genitores solicitam a homologação de acordo de pensão alimentícia para os filhos menores, estipulando 30% do salário do pai, com base no Código Civil. Pedem também ofício à fonte pagadora para descontos e a concessão de justiça gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, Nome Completo e Nome Completo, maioridade, neste ato representados por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadoss na Inserir Endereço, vêm à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado (procurações anexas), requererem

HOMOLOGAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em favor dos menores, pelos motivos a seguir expostos.

FATOS E DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, em favor dos menores, Nome Completo e Nome Completo, frutos do relacionamento do Autor com a genitora dos menores, ora representante legal, conforme certidão de nascimento anexa.

 

O Autor e a genitora dos menores tiveram relacionamento conjugal por alguns anos, deste relacionamento nasceram os menores, assim, o Autor consciente de sua responsabilidade de pai, procurou a genitora dos menores para acertarem os valores a serem pagos a título de pensão alimentícia.

 

Assim, as partes decidiram acordar sobre a pensão alimentícia devida aos menores, no percentual correspondente a 30 % (trinta por cento) do subsídio do Autor, o que significa 15% (quinze por cento) para cada filho, inclusive sobre 13° salário e férias, que corresponde hoje o valor de R$ 2.660,37 (dois mil seiscentos e sessenta reais e trinta e sete centavos), abatidos os descontos compulsórios legais, sendo o valor a ser descontado na folha de pagamento do Autor (CORPO DE BOMBEIROS MILITAR), conforme contracheque anexo, e depositado na Conta Corrente nº I…

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