Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ Vara da Família e Sucessões de CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, e Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, vêm, através de sua procuradora infra-assinada, perante Vossa Excelência apresentar
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
Primeiramente, requerem as partes seja-lhes concedido os benefícios da Justiça Gratuita por não disporem de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares. (art. 98 do CPC) (Declarações anexas)
As partes, de comum acordo, resolvem fixar a título de pensão alimentícia, a quantia devida pelo alimentante Nome a sua filha Nome a quantia de:
1) 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, acrescido também de salário família, …
